Nesta terça-feira (30/6), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) derrubou o veto parcial do ex-governador Cláudio Castro a dispositivos da lei que alterou as regras do Fundo Orçamentário Temporário (FOT). Com a decisão, voltam a valer emendas parlamentares que mantém benefícios para segmentos do mercado de petróleo e gás e dos setores de carnes e congelados, atacadistas e importações, realizadas por meio do RIOLOG.

Dentre os dispositivos restabelecidos, destaca-se o que prevê a aplicação do percentual reduzido de 18,18% do FOT para incentivos fiscais aplicados em operações destinadas às atividades de pesquisa, exploração e produção de petróleo e gás natural, abrangendo blocos em fase de exploração, campos marginais e de pequena produção, campos de até 50 mil barris/dia, campos do pós-sal de bacias maduras e projetos em fase de desenvolvimento, conforme critérios definidos pela ANP.

Desde o ano passado, a Firjan realiza uma intensa atuação junto aos parlamentares para reduzir os impactos do aumento do FOT.

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