A Firjan vê como muito positiva a decisão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), definida na quarta-feira, dia 8/10, em plenário, de realizar audiência pública para analisar o Projeto de Lei 6.034/2025, em data ainda a ser definida.
O PL, que prevê o aumento progressivo, a partir de 2026, do percentual de depósito obrigatório do Fundo Orçamentário Temporário (FOT), inviabiliza a política de incentivos fiscais, um instrumento da maior relevância para a atração de investimentos e a geração de emprego e de renda no estado do Rio.
Ao envolver a participação de toda a sociedade, incluindo o setor produtivo, a audiência pública é o instrumento apropriado para debater um projeto de tal relevância para o futuro do desenvolvimento econômico e social fluminense.
