Após reformulação para se tornar mais atrativa, a nova lei de incentivos fiscais de Petrópolis foi apresentada aos empresários da indústria durante reunião do Conselho Empresarial da Firjan Serrana, em 16/06. O texto que deverá ser apresentado nos próximos dias à Câmara de Vereadores do município prevê alterações significativas na legislação atual, que é a mesma há 18 anos. O foco principal é atrair novos empreendimentos para o município e fortalecer a economia regional.
A nova legislação será baseada em uma pontuação de incentivo fiscal que vai analisar critérios técnicos, financeiros e estratégicos, mais adequados à realidade atual. Levam em conta o alinhamento com as principais vocações do município - com setores de turismo, tecnologia e têxtil - e critérios de geração de empregos diretos, compra de produtos locais, localização, soma de investimentos, capacitação, entre outros. Quanto mais critérios a empresa atender, maior será a pontuação. Entre os incentivos oferecidos pela prefeitura está a redução do ISS, isenção de IPTU e isenção de licenças e taxas municipais.
“O poder público precisa identificar novas ações para que a cidade se desenvolva, se recupere economicamente, e uma das formas é quebrar barreiras e propor mecanismos que incentivem a chegada de novos empreendimentos. Isso se reflete em mais empregos, mais renda, consumo local e, consequente, arrecadação para a prefeitura reinvestir em infraestrutura, que na minha opinião é um dos principais gargalos para manutençao e atração de empresas em nosso municipio”, observou o presidente da Firjan Serrana, Júlio Talon.
A legislação vai usar dosimetria para os critérios de análise de prestação de contas das empresas. Esse fator oferecerá mais flexibilidade para a empresa na hora da prestação de contas, com a proporcionalidade do cumprimento do que for acordado em contrato. “Caso uma empresa cumpra 80% das exigências, receberá 80% dos incentivos fiscais previstos. É uma forma de aumentar a atratividade e garantir que as contrapartidas estão equilibradas com os incentivos, o que antes era muito subjetivo”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico de Petrópolis, Marcelo Soares, que já presidiu a Firjan Serrana entre 2008 e 2012.
“A lei anterior não diferenciava uma empresa grande de um pequeno empreendedor. Foi então que analisamos toda a importância de movimentar a economia da cidade e um dos caminhos era se tornar mais atrativa para os novos negócios. Ao mesmo tempo esse empreendimento movimenta a produção local, a estrutura da cidade, um envolvimento total”, explicou Marcelo.
Adoção de praças e jardins
Uma inovação da nova é a possibilidade de empresas adotarem espaços públicos ou investirem em obras de infraestrutura de benefício público em contrapartida aos incentivos. A empresa ficará responsável por investir na manutenção daquele espaço ao longo da duração do incentivo fiscal, que pode ser de um a 15 anos.
Uma das principais praças do centro histórico do município, a Praça da Inconfidência, já tem um benfeitor e será utilizada como projeto piloto. “Teremos uma cidade mais cuidada em parceria com o setor privado. Diversas cidades brasileiras já praticam isso, de ter o privado mais dentro das coisas públicas. Isso ajuda a embelezar a cidade e atrai mais investimentos”, disse Soares.
Leis similares de Maringá (PR), São José dos Campos (SP) e Juiz de Fora (MG), entre outras cidades de diversos estados brasileiros foram usadas com referência.
