A Lei Complementar que autoriza a concessão do Parque do Legado Olímpico, na zona oeste da Capital, foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes, nesta quinta-feira (17/7), e publicada na edição desta sexta (18/7), no Diário Oficial do Município.
De autoria do Poder Executivo e já em vigor, a LC 284/2025 institui a Operação Urbana Consorciada (OUC) do Parque, estabelecendo diretrizes específicas para a área e criando mecanismos que possibilitam a transformação do espaço em um polo de inovação, lazer e sustentabilidade. Uma das principais novidades é a autorização para que o município possa transferir o direito de construir e o potencial construtivo para a iniciativa privada, facilitando a implementação de grandes empreendimentos na região.
A concretização da OUC do Parque do Legado Olímpico Rio 2016 é de extrema importância para a indústria do audiovisual e entretenimento para redefinir a região da Barra da Tijuca como um polo de lazer e grandes acontecimentos. O Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav) solicitou o apoio da Firjan na defesa daquele local, onde se encontra o Polo Cine e Vídeo, como um espaço fixo da indústria do audiovisual, com a finalidade de manter a vocação instalada para a realização de eventos e filmagens. Essa lei, portanto, é uma das ações que atendem à essa intenção.
Para o Sicav, esse texto representa um marco para a indústria audiovisual, pois posiciona o setor como protagonista na construção de um território dedicado à criatividade e inovação, fortalecendo sua liderança e contribuindo para o crescimento do segmento no Brasil e no mundo.
“A lei é fundamental porque permite que o Parque Olímpico seja otimizado e potencializado, facilitando investimentos privados na área. Isso vai trazer uma grande renovação urbana, beneficiando moradores e a cidade do Rio de Janeiro, com iniciativas de grande magnitude”, avalia Marcelo Pedrazzi, diretor do Sicav.
Segundo ele, além disso, essa matéria representa um avanço importante para o projeto do Distrito Criativo, que é uma iniciativa inovadora focada na indústria audiovisual. “Com esta lei será possível criar um espaço dedicado ao desenvolvimento de negócios, serviços e eventos culturais, promovendo lazer, shows e a participação da comunidade”.
Entre os projetos que podem ser beneficiados por essa medida está o "Imagine", de Roberto Medina, que prevê a criação de um complexo de entretenimento, cultura e inovação. Com essa flexibilização, o Rio de Janeiro busca atrair investidores interessados em desenvolver projetos que contribuam para o crescimento econômico, social e cultural da cidade, potencializando o legado olímpico de forma sustentável e duradoura.
