A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em 24/6, o Projeto de Lei Complementar nº 169-A/2024, uma iniciativa que marca um avanço importante na revitalização e no desenvolvimento urbano da região do Parque do Legado Olímpico, palco dos Jogos Olímpicos Rio 2016, na zona oeste da capital.
O projeto institui a Operação Urbana Consorciada (OUC) do Parque, estabelecendo diretrizes específicas para a área e criando mecanismos que possibilitam a transformação do espaço em um polo de inovação, lazer e sustentabilidade. Uma das principais novidades é a autorização para que o município possa transferir o direito de construir e o potencial construtivo para a iniciativa privada, facilitando a implementação de grandes empreendimentos na região.
Para Tatiana Abranches, gerente Jurídica Empresarial e Cível da Firjan, a aprovação da OUC do Parque do Legado Olímpico Rio 2016 é de extrema importância para a indústria do audiovisual e entretenimento para redefinir a região da Barra da Tijuca como um polo de lazer e grandes acontecimentos. “Além disso, cria um ambiente favorável para o investimento privado, ao permitir a transferência do potencial construtivo. Isso significa que empreendedores interessados em construir na região podem adquirir o direito de construção além dos limites normais, mediante o pagamento de uma contrapartida”, explica.
De acordo com Tatiana, o Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav) solicitou o apoio da Firjan na defesa daquele local, onde se encontra o Polo Cine e Vídeo, como um espaço fixo da indústria do audiovisual, com a finalidade de manter a vocação instalada para a realização de eventos e filmagens. Essa lei, portanto, é uma das ações que atendem à essa intenção.
Para o Sicav, essa aprovação representa um marco para a indústria audiovisual, pois ela posiciona o setor como protagonista na construção de um território dedicado à criatividade e inovação, fortalecendo sua liderança e contribuindo para o crescimento do segmento no Brasil e no mundo.
“A aprovação deste PL é fundamental porque permite que o Parque Olímpico seja otimizado e potencializado, facilitando investimentos privados na área. Isso vai trazer uma grande renovação urbana, beneficiando moradores e a cidade do Rio de Janeiro, com projetos que abrangem mais de 1 milhão m²”, avalia Marcelo Pedrazzi, diretor do Sicav.
Segundo ele, além disso, essa matéria representa um avanço importante para o projeto do Distrito Criativo, que é uma iniciativa inovadora focada na indústria audiovisual. “Com esta lei será possível criar um espaço dedicado ao desenvolvimento de negócios, serviços e eventos culturais, promovendo lazer, shows e a participação da comunidade”.
Entre os projetos que podem ser beneficiados por essa medida está o "Imagine", de Roberto Medina, que prevê a criação de um complexo de entretenimento, cultura e inovação. Com essa flexibilização, o Rio de Janeiro busca atrair investidores interessados em desenvolver projetos que contribuam para o crescimento econômico, social e cultural da cidade, potencializando o legado olímpico de forma sustentável e duradoura.
O próximo passo é a sanção do prefeito Eduardo Paes. De acordo com o calendário legislativo, o chefe do poder executivo carioca tem até 22/7 para se manifestar sobre a proposta. Caso não haja manifestação nesse prazo, a lei será automaticamente sancionada e poderá seguir para a implementação.
