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Calendário tributário de maio: confira prazos para cumprir as obrigações do mês

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Publicado em 04/05/2026 12:46  -  Atualizado em  07/05/2026 08:48

Todos os meses pessoas físicas e jurídicas devem cumprir suas obrigações tributárias, que podem ser obrigações principais (como pagamento de tributos) ou obrigações acessórias (apresentação de declarações).

Veja abaixo o calendário com as principais obrigações que devem ser cumpridas pelas empresas em maio de 2026:

Dia 15 | DCP
Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI
Período de apuração: janeiro a março/2026

Dia 15 | EFD – Contribuições 
Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita, contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins. 
Período de apuração: março/2026

Dia 15 | EFD-Reinf
Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais
Período de apuração: abril/2026

Dia 20 | Dirbi
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária
Período de apuração: março/2026

Dia 20 | PGDAS-D
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Período de apuração: abril/2026

Dia 29 | DCTFWeb
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
Período de apuração: abril/2026

Dia 29 | DME
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
Período de apuração: abril/2026

Dia 29 | DOI
Declaração sobre Operações Imobiliárias
Período de apuração: abril/2026

Dia 31 | DASN-SIMEI
Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual
Período de apuração: ano-calendário/2025

 
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