Todos os meses, pessoas físicas e pessoas jurídicas devem cumprir suas obrigações tributárias, que podem ser obrigações principais (como pagamento de tributos) ou obrigações acessórias (apresentação de declarações).

Confira abaixo o calendário com as principais obrigações que deverão ser cumpridas pelas empresas em fevereiro de 2026:

Dia 13 | EFD Contribuições
Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita 
Período de apuração: dezembro/2025

Dia 13 | DPC
Demonstrativo do Crédito Presumido
Período de apuração: outubro a dezembro/2025

Dia 18 | EFD-Reinf
Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais
Período de apuração: janeiro/2026

Dia 20 | PGDAS-D
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Período de apuração: janeiro/2026

Dia 20 | Dirbi
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária
Período de apuração: dezembro/2025

Dia 27 | DBF
Declaração de Benefícios Fiscais
Período de apuração: Ano-calendário de 2025

Dia 15 | DCTFWeb
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
Período de apuração: janeiro/2026

Dia 27 | Derc
Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais
Período de apuração: Ano-calendário de 2025

Dia 27 | Decred
Declaração de Operações com Cartões de Crédito
Período de apuração: julho a dezembro/2025

Dia 27 | DME
Declaração sobre Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
Período de apuração: janeiro/2026

Dia 27 | DOI
Declaração sobre Operações Imobiliárias
Período de apuração: janeiro/2025

Dia 27 | Dimob
Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias
Período de apuração: Ano-calendário de 2025

Dia 27 | Dmed
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde
Período de apuração: Ano-calendário de 2025

Dia 27 | e-Financeira
Período de apuração: julho a dezembro/2025