Todos os meses pessoas físicas e pessoas jurídicas devem cumprir suas obrigações tributárias, que podem ser obrigações principais (como pagamento de tributos) ou obrigações acessórias (apresentação de declarações). Veja abaixo o calendário de fevereiro de 2024:
Dia 15 | DCTFWeb
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
Período de apuração: janeiro/2024
Dia 15 | DCP
Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI
Período de apuração: outubro a dezembro/2023
Dia 15 | EFD-Reinf
Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais
Período de apuração: janeiro/2024
Dia 16 | EFD-Contribuições
Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita
Período de apuração: dezembro/2023
Dia 20 | PGDAS-D
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Período de apuração: janeiro/2024
Dia 23 | DCTF Mensal
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal
Período de apuração: dezembro/2023
Dia 29 | DBF
Declaração de Benefícios Fiscais
Período de apuração: ano-calendário 2023
Dia 29 | Derc
Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais
Período de apuração: ano-calendário 2023
Dia 29 | Decred
Declaração de Operações com Cartões de Crédito
Período de apuração: julho a dezembro/2023
Dia 29 | DIF Papel Imune
Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune
Período de apuração: julho a dezembro/2023
Dia 29 | DME
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
Período de apuração: janeiro/2024
Dia 29 | DOI
Declaração sobre Operações Imobiliárias
Período de apuração: janeiro/2024
Dia 29 | DIMOB
Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias
Período de apuração: ano-calendário 2023
Dia 29 | DIRF
Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
Período de apuração: ano-calendário 2023
Dia 29 | DMEB
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde
Período de apuração: ano-calendário 2023
Dia 29 | e-Financeira
Período de apuração: julho a dezembro/2023
