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Confira os prazos para cumprir as principais obrigações tributárias do mês de dezembro

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Publicado em 04/12/2023 11:18  -  Atualizado em  04/12/2023 11:44

Todos os meses pessoas físicas e pessoas jurídicas devem cumprir suas obrigações tributárias, que podem ser obrigações principais (como pagamento de tributos) ou obrigações acessórias (apresentação de declarações). Veja abaixo o calendário de dezembro de 2023:

Dia 14 | EFD-Contribuições 
Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita
Período de apuração: outubro/2023

Dia 15 | DCTFWeb
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
Período de apuração: novembro/2023

Dia 15 | EFD-Reinf
Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais
Período de apuração: novembro/2023

Dia 20 | DCTFWeb Anual
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – Anual
Período de apuração: Ano-Calendário 2023

Dia 20 | PGDAS-D
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Período de apuração: novembro/2023

Dia 21 | DCTF Mensal
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal
Período de apuração: outubro/2023

Dia 29 | DME
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
Período de apuração: novembro/2023

Dia 29 | DOI
Declaração sobre Operações Imobiliárias
Período de apuração: novembro/2023

 
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