O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) prorrogou, exclusivamente para 2025, o prazo para a elaboração e o envio do Inventário Nacional de Resíduos Sólidos para até o próximo dia 15/5. A obrigação ambiental em questão representa o conjunto de informações sobre geração, tipologia, armazenamento e destinação final dos resíduos sólidos gerados pelas indústrias do país. O envio pode ser feito pela página do Sistema Nacional de Informações sobre Resíduos (SINIR).
Já a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) postergou, também excepcionalmente para este ano, o prazo para a entrega do Ato Declaratório de Embalagens (ADE). De acordo com a pasta, o envio dos relatórios deve ser realizado até o dia 30/7. A medida visa assegurar o adequado cumprimento das obrigações ambientais, alinhando o calendário estadual de entrega dos relatórios à legislação federal vigente.
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