A Firjan acompanhou, em Brasília, a audiência de conciliação, em 10/11, conduzida pelo ministro Flávio Dino, relator das ADIs 8.041 e 8.042. A federação apresentou pedido de ingresso como amicus curiae na ADI 8.042, proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A audiência discutiu a implementação da Emenda Constitucional nº 141/2026, que reduz a jornada semanal e amplia o repouso remunerado.

Veja os pontos de atenção para a indústria:

Prazo de adaptação

Foi defendido mais tempo para a transição. A reorganização de turnos envolve dimensionar equipes, negociar instrumentos coletivos e, quando necessário, contratar e treinar trabalhadores para postos que exigem qualificação específica. Também pode exigir a revisão de procedimentos de saúde e segurança do trabalho. A diferença entre o prazo geral e aquele previsto para contratos com a administração pública foi discutida na audiência.

Instrumentos coletivos e contrapartidas

A audiência também abordou a revisão de contrapartidas vinculadas a cláusulas de jornada afetadas pela emenda. A avaliação depende do conteúdo de cada acordo ou convenção coletiva e da relação entre as cláusulas negociadas.

Escalas diferenciadas e mês-calendário

A Firjan também defende que acordos e convenções coletivas possam adotar períodos de apuração compatíveis com os ciclos reais de trabalho e descanso, inclusive quando atravessam a virada do mês. Em operações contínuas, plantas com turnos de revezamento e atividades com equipes de manutenção ou trabalho embarcado, o fechamento pelo mês-calendário pode dividir um mesmo ciclo e distorcer a apuração da jornada e dos repousos.

O relator sinalizou que examinará a possibilidade de ampliar o período de compensação por negociação coletiva. O alcance da medida e as condições de aplicação às escalas diferenciadas dependerão do teor da decisão.

Calendário e preparação das empresas

O ministro Flávio Dino informou que pretende decidir em caráter cautelar até sexta-feira, 13 de novembro, com submissão ao Plenário do STF. Na audiência, indicou que a primeira etapa é de 42 horas semanais, inclusive na ausência de instrumento coletivo. O Ministério do Trabalho e Emprego também anunciou a expectativa de publicar a regulamentação na semana de 16 de novembro.

O que as empresas devem fazer:

- Manter o planejamento para 16 de dezembro com base na redação atual da emenda. Mapear jornadas, turnos, repousos e escalas diferenciadas por estabelecimento e categoria.

- Simular a nova escala e seus impactos sobre cobertura de postos, dimensionamento de equipes, treinamentos, saúde e segurança do trabalho e folha de pagamento.

- Revisar as cláusulas de jornada, compensação e repouso dos acordos e convenções vigentes, incluindo as contrapartidas vinculadas. Em articulação com o sindicato patronal, iniciar conversas com o sindicato laboral e avaliar propostas antes de formalizar novos instrumentos.

- Acompanhar a publicação da decisão do STF e da regulamentação federal antes de aplicar critérios de compensação ou de folha que dependam dessas definições.

As sinalizações feitas em audiência dependem de formalização. A Firjan acompanha os desdobramentos e atualizará as orientações após a publicação dos atos.