Nos dias 14 e 15 de outubro de 2025, ocorreu em Brasília a 26ª Reunião Ordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), responsável por discutir e deliberar temas relevantes da área de segurança e saúde no trabalho no Brasil. O principal ponto da pauta foi a proposta de alteração do Anexo 3 da Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), que trata da exposição de trabalhadores ao calor a céu aberto. 

A Firjan, representada pelo gerente Institucional de Saúde e Segurança do Trabalho, José Luiz Barros, teve papel decisivo ao mostrar que a proposta de alteração do Ministério do Trabalho e Emprego, baseada na nova versão da Norma de Higiene Ocupacional (NHO) nº 6 da Fundacentro, poderia gerar impactos elevados e inviáveis às empresas, sem adequada avaliação na Análise de Impacto Regulatório. Diante das divergências técnicas apresentadas, ficou decidido suspender o grupo de trabalho responsável pelo tema até que o governo revise a análise e avalie ajustes normativos. A discussão deverá retornar somente no segundo semestre de 2026 ou início de 2027.

O texto atual do Anexo 3 da A NR-15 continua em vigor e não prevê adicional de insalubridade para calor a céu aberto com fonte natural, ou seja, quando há apenas exposição ao sol.