Foi publicado em 27 de dezembro de 2023 o Decreto 11.864/2023, que institui o valor de R$ 1.412 para o novo salário-mínimo nacional, representando um reajuste de aproximadamente 7%. O valor entra em vigor a partir de 1º de janeiro e será pago a trabalhadores, aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios sociais vinculados ao referido piso.
O cálculo do novo valor mínimo nacional considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, que foi de 3,85%. Com isso, além dos 3,85% de inflação, o salário-mínimo de 2024 terá 3% de ganho real equivalente à expansão do PIB em 2022.
O reajuste já vale para salário e benefícios de janeiro, que serão pagos no início de fevereiro de 2024.
