O novo Sistema Estadual de Licenciamento e Demais Procedimentos de Controle Ambiental (Selca) incorporou propostas da Firjan, elaboradas em seu Conselho Empresarial ESG.

As sugestões foram apresentadas pelo presidente da federação, Luiz Cesio Caetano, ao secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro, Rodrigo Mascarenhas.

Veja as principais mudanças, conforme decreto n° 50.473/2026, publicado em 15/9/2026:

1 - Simplificação do licenciamento para atividades de menor impacto ambiental, por meio da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) emitida de modo 100% eletrônico a partir de uma declaração de responsabilidade e independente de vistoria prévia;

2 – Estabelecimento de prazos para a análise de processos pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), de acordo com a complexidade dos processos e dos estudos ambientais necessários;

3 – Exigência de Inventários de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e respectivos Plano de Mitigação de emissões para empreendimentos ou atividades de alto impacto ambiental ou intensivas em GEE.

O objetivo é tornar o licenciamento ambiental no estado mais ágil e moderno, sem renunciar ao controle ambiental. Para a Firjan, as medidas também aumentam a previsibilidade para as empresas e trazem maior segurança jurídica.

As associadas à federação podem obter mais informações e esclarecer dúvidas por meio do e-mail sustentabilidade@firjan.com.br.