Com a mudança do Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental e Demais Procedimentos de Controle Ambiental do estado (Selca), a silvicultura fluminense passa a obedecer a regras semelhantes às praticadas nos outros estados da Região Sudeste e ganha mais competitividade.
A simplificação e adoção de modelo autodeclaratório para atividade de silvicultura econômica, mediante a utilização da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), já eram pleiteadas pela Firjan antes mesmo da revisão da legislação estadual. A norma, no entanto, só vale para os empreendimentos localizados em um dos cinco distritos florestais determinados pela Política Estadual de Desenvolvimento Florestal: Norte 1, Norte 2, Noroeste, Serrano e Médio Paraíba.
Para os empreendimentos de silvicultura de maior porte, é aplicada a Licença Ambiental Unificada (LAU), procedimento simplificado, com prazo de análise e emissão de até cinco meses, segundo o novo Selca. A LAU reúne, em um único ato administrativo, as licenças prévia, de instalação e operação.
As medidas e regras que determinam a aplicação da LAC ou LAU estão disponíveis no portal de licenciamento do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), após o requerente se cadastrar no site.
Novos negócios à vista
Com o Novo Selca, o estado do Rio desponta como fronteira de expansão da silvicultura e desenvolvimento de economia de base florestal. A expectativa é que a mudança atraia novos negócios e arranjos produtivos que fortaleçam os setores moveleiro e de construção civil, entre outras indústrias que demandam insumos como a biomassa, o látex e a celulose.
Estudo realizado pela Firjan, em 2023, aponta que apenas 10% da demanda total dos insumos utilizados por diversos setores da economia do estado do Rio eram produzidos em solo fluminense, o que impactava a competitividade do setor produtivo. Durante o processo de revisão do Selca, a Firjan sempre defendeu que a simplificação do licenciamento ambiental da silvicultura econômica deveria ser incorporada ao texto legal do decreto que instituiu o novo regramento.
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