O novo Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro ficou em discussão na Câmara Municipal de dezembro de 2021 a dezembro de 2023, quando foi enviado para sanção do prefeito. A nova legislação atualizou regras importantes sobre cada bairro e rua do município, como o zoneamento e altura do gabarito, além de dispor sobre questões estratégicas de desenvolvimento, como proteção ao patrimônio histórico e habitação social. Trouxe avanços sobretudo para a indústria do audiovisual e da construção civil.
“Desde o início a Firjan vem apoiando, participando de audiências e reuniões com vereadores. O Plano é muito importante para a cidade, um instrumento de política urbana. É uma parte integrante do processo de planejamento do município. Simplifica e unifica as diretrizes do ordenamento público, os conceitos de sustentabilidade, definições de área de drenagem das edificações, além de uma discussão antiga de vaga de garagem, que foi ordenada. O Projeto Reviver Centro foi incorporado ao Plano”, detalha Marcelo Kaiuca, presidente do Fórum Setorial de Construção Civil da Firjan.
Ao longo desse tempo houve mais de 34 audiências públicas, que culminaram em 1.236 emendas. Cerca de 400 delas foram acolhidas e deram origem ao texto enviado ao prefeito no final do ano passado. A Lei Complementar nº 270/2024 foi sancionada em 2024, após diversos vetos do prefeito, que foram analisados e votados em 14/03, colocando fim à discussão do novo Plano Diretor da cidade.
“O Plano Diretor é, na visão do mercado imobiliário e da construção civil do Rio, um excelente projeto para o desenvolvimento da nossa atividade nos próximos 10 anos. Conseguimos melhorar o plano original, apresentando experiências positivas e negativas de cidades como São Paulo e Belo Horizonte. Aprimoramos a cobrança da outorga onerosa, que agora terá cinco anos de carência para o início de cobrança; incluímos a exigência de vagas e a o estímulo à utilização da fachada ativa, que são imóveis comerciais nos empreendimentos; além da possibilidade de se fazer aumento de potencial construtivo em áreas já consolidadas de infraestrutura da cidade, como a Zona Norte. Foram revogadas inúmeras leis que existiam há 40, 20 anos, fazendo com que a legislação urbanística esteja concentrada no Plano Diretor”, explica Claudio Hermolin, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio).
Distrito da Indústria Criativa
A Firjan acompanhou de perto as discussões ao longo desses dois anos e pôde realizar algumas contribuições importantes para o desenvolvimento econômico. Um especial destaque foi o reconhecimento da área do Distrito da Indústria Criativa do Município do Rio de Janeiro, na área AP4 na Barra da Tijuca.
“Uma das grandes vitórias é um trecho que fala especificamente sobre a indústria criativa, que traz a importância e a necessidade de se priorizar o investimento no desenvolvimento da indústria criativa no Rio de Janeiro. É fato que o potencial criativo do Rio é inegável e o potencial de emprego e renda, do desenvolvimento da autoestima, dessa visão holística da indústria criativa no Rio também é gigantesco. Nada mais acertado do que investir onde esse investimento vai se multiplicar. O plano traz uma segurança jurídica e institucional para que a gente possa atrair investimento privado de empresas do Rio e fora do Rio e do país”, destacou Leonardo Edde, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav) e do Conselho Empresarial da Indústria Criativa da Firjan.
Para dar efetividade ao pleito, a Firjan também propôs mudanças nessa área da AP4, possibilitando o aumento do gabarito das edificações para 25 metros, o que vai permitir a construção de edifícios e estúdios de filmagem que atenderão à demanda da indústria criativa carioca e nacional.
O novo Plano Diretor foi um importante avanço para o município do Rio de Janeiro, modernizando a legislação e abrindo caminhos para o desenvolvimento socioeconômico da capital fluminense, e a Firjan fez parte desse marco histórico, defendendo os interesses das indústrias e colaborando com questões cruciais ao desenvolvimento do Rio.
