O Senado Federal aprovou, na última quinta-feira (30/10), a Medida Provisória nº 1.304/2025, que reformula as regras do setor elétrico brasileiro. Apesar dos avanços obtidos com a incorporação de pontos defendidos pela federação, o texto final ainda traz aumento de custos para a indústria, o que reforça a importância de seguir avançando em mudanças estruturais que tornem o sistema elétrico mais eficiente e menos oneroso. Agora o texto segue para sanção presidencial.
Uma das principais alterações aprovadas está na forma de rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia políticas públicas e subsídios do setor. A partir de 2026, o encargo terá mudanças na proporcionalidade cobrada de acordo com o nível de tensão: consumidores de alta tensão pagarão 50% do valor aplicado à baixa tensão, e os de média tensão, 80%. Embora o novo modelo tenha melhorado frente à proposta anterior de mudança estabelecida na MP 1300, reduzindo parte do impacto sobre os grandes consumidores, ele ainda representa aumento em relação à regra atual.
Outro ponto de destaque é a abertura do mercado livre de energia, que permitirá a todos os consumidores escolher seus fornecedores até 2028. A medida será implantada em duas etapas: a partir de agosto de 2026 para indústrias e comércios, e em dezembro de 2027 para os demais consumidores. A Firjan tem atuado constantemente para que a abertura do mercado livre ocorra de forma planejada, com regras claras e condições de segurança, garantindo tempo de adaptação para empresas e consumidores. Entre as melhorias defendidas pela Firjan e inseridas no texto estão a criação de produtos padronizados de comercialização, campanhas de informação à população e a definição do Supridor de Última Instância, que assegura a continuidade do fornecimento durante a migração de mercado.
O texto aprovado também traz incentivos ao armazenamento, com a desoneração de impostos sobre sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS) a partir de 2026. A iniciativa contribui para fortalecer a transição energética e aumentar a eficiência no uso da rede elétrica. Outro ponto importante para a estabilidade do sistema é a criação de um mecanismo de compensação para usinas eólicas e solares que tiveram cortes forçados de geração desde 2023 — embora, em determinadas situações, parte desses custos possa ser repassada ao consumidor.
