Diante da recomendação da ANEEL ao Ministério de Minas e Energia (MME) para a prorrogação do contrato de concessão da Light, a Firjan destaca ser uma importante oportunidade para melhorias efetivas na qualidade, modernização e segurança do fornecimento de energia elétrica no estado. O contrato da distribuidora vence em 2026 e pode ser estendido até 2056.
“A decisão marca uma nova etapa no processo de renovação das concessões de distribuição no país”, avalia Antônio Carlos Vilela, presidente do Conselho Empresarial de Energia Elétrica da federação.
A indicação da ANEEL segue as diretrizes da Nota Técnica nº 14/2023 do MME, que estabelece critérios mais rigorosos para a renovação das concessões. O novo modelo contratual prevê metas de melhoria contínua da qualidade do serviço, medidas por indicadores como DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção), além de compromissos com sustentabilidade econômico-financeira, digitalização das redes e contrapartidas sociais em eficiência energética.
Segundo a ANEEL, o objetivo é garantir um serviço mais moderno, estável e eficiente, capaz de atender aos desafios tecnológicos e de consumo do setor elétrico. Agora, caberá ao MME avaliar a recomendação e formalizar o termo aditivo de prorrogação, que definirá as novas obrigações da distribuidora em relação a investimentos, inovação e qualidade do fornecimento.
A Firjan vem acompanhando de perto todo o processo de renovação e teve participação ativa nas discussões regulatórias. A entidade enviou contribuições à Consulta Pública nº 27/2024 da ANEEL e integrou o grupo de trabalho do Governo do Estado do Rio de Janeiro sobre o tema. Nessas instâncias, defendeu metas mais exigentes de qualidade, incentivos à digitalização das redes, adoção do IPCA como indexador tarifário e programas de eficiência energética em áreas com elevado índice de perdas não técnicas — pontos que foram incorporados às diretrizes do MME.
O presidente da Light, Alexandre Nogueira, afirmou que, caso a prorrogação seja confirmada, a empresa realizará um programa de investimentos histórico na área de concessão. Para a Firjan, essa perspectiva representa uma oportunidade estratégica para fortalecer a infraestrutura elétrica fluminense, com reflexos diretos na competitividade da indústria e na segurança energética do estado.
A federação ressalta que continuará acompanhando a tramitação do processo junto ao MME e a formalização do novo contrato, reforçando que a renovação da concessão deve se traduzir em ganhos concretos para o ambiente de negócios, a produtividade e a transição energética no Rio de Janeiro.
