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Marco Legal da Inovação desburocratizou e simplificou processos

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Publicado em 06/08/20 10:36  -  Atualizado em  06/08/20 10:52

O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) vem promovendo, de fato, a cooperação, segundo especialistas que participaram do “Diálogos sobre alianças estratégicas de fomento à inovação”, da Casa Firjan, em 30/07. O webinar, mediado por Julia Zardo, gerente de Ambientes de Inovação da Firjan, apresentou instrumentos do marco, tratando dos estímulos a alianças estratégicas e ao desenvolvimento de projetos de cooperação.

Após traçar um histórico sobre a estruturação do Marco Legal e a regulamentação em 2018, Tatiana Abranches, gerente Jurídico Empresarial da federação, ressaltou que esse instrumento desburocratizou e simplificou processos importantes para promover o desenvolvimento econômico e social, através da geração de produtos, processos e serviços inovadores.

“Hoje os órgãos da administração pública podem compartilhar capital humano e laboratórios. Uma empresa pode entrar numa universidade pública e usar um laboratório. Antes o conhecimento de um pesquisador era direcionado para a pesquisa básica. Agora, ele pode manter o vínculo com a universidade e destinar o conhecimento dele para um projeto especifico de pesquisa para uma empresa”, exemplificou Tatiana.

Já Fabiana Teixeira, superintendente de Estudos de Mercado e Inovações de Furnas Centrais Elétricas, enfatizou que a empresa busca através de editais conseguir parceiros estratégicos para realizar seus investimentos da melhor forma possível. Ela aproveitou o encontro para comunicar a publicação de um novo edital de Pesquisa e Desenvolvimento e Inovação. O edital foi lançado em 27/07, com 33 demandas elencadas para áreas técnicas, como inteligência artificial e fontes alternativas. As inscrições estão abertas no site de Furnas e nas mídias sociais.

Na visão de Carolina Fontoura, advogada e líder temática da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), o Marco Legal está vigente, com seus vários instrumentos, como a aliança estratégica, encomenda tecnológicas e subvenção econômica, mas, segundo ela, é importante que saia do papel e seja concretizado: “É importante trazer o marco legal para a realidade prática, e isso envolve saber o que está previsto antes, para poder aplicar depois. É necessário ter o cuidado de entender a legislação e seus conceitos jurídicos para poder aplicá-la corretamente”, acrescentou.

Ao discorrer sobre a aliança, que faz parte do capítulo de estímulo à cooperação, a advogada explicou que ela é um instrumento jurídico que coordena a administração direta, autarquias e fundações, agências reguladoras e agências de fomento com a iniciativa privada e o setor produtivo. “A aliança não é um convênio, não é um contrato; é um instrumento jurídico típico da legislação específica setorial, que é a regulação de inovação”.

Florence Perfeito, consultora de Gestão Tecnológica da Firjan, contou que há dois anos a federação criou seu próprio “Programa de Pesquisador Bolsista”, que hoje tem oito modalidades, que vão desde pesquisadores graduados, recém-graduados até seniores, possibilitando a integração entre a universidade e a indústria.

Para valorizar pesquisadores brasileiros e evitar que saiam do país, o programa oferece incentivos, de R$ 4 mil a R$ 10 mil, com característica de doação. “O programa, que permitiu o aumento dos projetos, faz dois anos em dezembro, tem 45 bolsistas e até o fim do ano pretendemos aumentar o número para 80 bolsistas”.  As vagas para pesquisadores bolsistas estão no site da Firjan, em Trabalhe Conosco, com a descrição do perfil necessário.

Julia Zardo destacou a importância do Diálogos, ao encerrar o encontro: “As mudanças no Marco Legal levaram a uma flexibilização e desburocratização fundamentais para a cooperação. O que se precisa é conversar, pensar juntos em soluções criativas para inovar de forma complementar e resolver os muitos desafios que temos”.

Acompanhe a Plataforma de Conteúdo da Casa Firjan.

Veja a íntegra da live:

 
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