A Firjan considera que a manutenção dos vetos presidenciais ao novo marco legal do saneamento (Lei 14.026/2020), decidida nesta quarta-feira, dia 17, pelo Congresso Nacional, contribui para a promoção da concorrência, fundamental para que os prestadores de serviços sejam selecionados por critérios técnicos e o acesso ao saneamento seja concretizado para todos. Para a federação, a participação privada também será indispensável para os avanços na área e, nesse sentido, a nova lei proporcionará maior segurança jurídica, destravando os investimentos necessários.

Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), existem no Brasil mais de 33 milhões de pessoas sem acesso a abastecimento de água e mais de 58 milhões sem coleta de esgoto. Além disso, mais da metade do esgoto produzido não é tratado. O quadro tende a ser ainda pior, já que sequer há dados de esgotamento sanitário referentes a mais de três mil municípios, que totalizam 42,3 milhões de pessoas (20% da população do país).

Com a manutenção dos vetos, o marco legal potencializa a realização de investimentos para universalização dos serviços, tendo desdobramentos positivos na qualidade de vida da população e na retomada econômica. De acordo com a Firjan, cada real investido no setor tem efeito multiplicador de R$ 1,3 na economia fluminense, além do potencial de reduzir R$ 4,3 nos gastos com saúde. Ademais, cada bilhão de reais aportado em saneamento pode gerar 14,3 mil empregos no estado.