Foi publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a nova versão do Manual do Sistema Mediador, documento que atualiza as regras de registro e acompanhamento de convenções e acordos coletivos e termos aditivos. O Sistema Mediador é a plataforma oficial que assegura validade jurídica e publicidade às normas coletivas, sendo ferramenta essencial tanto para empregadores quanto para entidades sindicais.

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A nova versão do manual busca simplificar e dar mais transparência ao uso do sistema, trazendo orientações revisadas para o protocolo de instrumentos e detalhamento atualizado dos procedimentos para pedidos de mediação coletiva, inclusive na modalidade virtual. Também foram estabelecidas regras mais claras sobre abrangência territorial, vigência e cadastramento de dirigentes, além da criação de um boletim de boas práticas trabalhistas, que reúne exemplos de cláusulas inovadoras já utilizadas em negociações recentes.

Outra melhoria importante está nos filtros de pesquisa, agora mais amplos e precisos, permitindo consultas por CNPJ, categoria, vigência e até por palavras-chave em cláusulas específicas. Essas mudanças facilitam a rotina de sindicatos, empresas e departamentos jurídicos, oferecendo maior segurança jurídica, reduzindo o risco de inconsistências e fortalecendo a transparência no processo negocial.

A edição do novo manual representa uma oportunidade para que os sindicatos filiados e empresas adequem seus procedimentos de registro e mediação, inclusive revisando suas práticas e avaliando a inserção de novas cláusulas nos acordos e convenções coletivas. 

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