Reportagem da Carta da Indústria
O desconhecimento sobre a legislação que beneficia pequenas empresas em licitações públicas e as demandas da rotina de negócios podem afastar muitos empresários da oportunidade de fornecer produtos para os governos. Buscando auxiliar o empreendedor, a cada semana o Portal Firjan da Pequena Empresa – Firjan_PEQ tem atualizada a seção onde estão relacionadas todas as licitações que podem interessar os fornecedores fluminenses.
Confira as 'Compras Públicas' disponíveis
“O ideal é que o empresário se habitue a consultar o Portal Firjan_PEQ, que concentra o mapeamento das contas públicas”, aconselha Luiz Césio Caetano, presidente em exercício da Firjan. O Portal tem diversas informações, observa Caetano, destacando que a federação busca apresentar um caminho claro, objetivo e transparente de como ampliar os ganhos dessas indústrias.
“A maioria das empresas fluminenses é de pequeno porte e elas podem crescer desde que encontrem essas oportunidades. A legislação incentiva o empreendedor, inclusive permitindo que, mediante situações específicas, sejam refeitas as propostas no momento da apresentação, possibilitando o reajuste dos preços. Essas informações e muitas outras, com detalhamento das exigências para concorrer, estão no Portal”, acentua Caetano.
Círculo virtuoso
Na visão de Ricardo Guadagnin, vice-presidente da Firjan Leste Fluminense, o envolvimento com o dia a dia dos negócios por vezes leva muitos empresários bem-sucedidos a deixar de participar dos processos licitatórios. A necessidade de atender a uma burocracia formal, por exemplo, reunindo documentação, é difícil para quem está ocupado em gerenciar a empresa. “E aí se forma um círculo vicioso: algumas empresas percebem a oportunidade e se perpetuam nas concorrências, entrando em todas, enquanto outras ficam à margem”, ressalta Guadagnin, sócio da D&C Móveis Planejados, com sede em Cabo Frio, na Região dos Lagos.
Além disso, acredita ele, o empresário às vezes se afasta do processo por temer a demora em receber pelo que fornece. De fato, é preciso estar com o fluxo de caixa ajustado e preparado para isso. Afinal, o prazo mais extenso no pagamento será compensado pela elevação do faturamento, levando a empresa para um círculo virtuoso.
Júlia Nicolau, coordenadora de Análise e Suporte à Competitividade Empresarial da Firjan, enfatiza que a federação, através de seu Núcleo de Atendimento à Pequena Empresa, reúne de forma organizada e estruturada as informações sobre as compras públicas, que hoje estão espalhadas em portais próprios das prefeituras ou nos Diários Oficiais.
“Semanalmente, atualizamos o cronograma de concorrências. O Portal apresenta todas as compras públicas previstas em território fluminense, tanto pelo governo estadual quanto pelas 92 prefeituras. As informações são organizadas por setor, localidade e data e permitem que os pequenos empresários acessem de modo organizado e simples oportunidades de negócio que são disponibilizadas de forma esparsa”, finaliza Júlia.
O que prevê a lei geral da micro e pequena empresa
• Realização de licitações exclusivas para os pequenos negócios nas compras com valor até R$ 80 mil;
• Subcontratação de micro e pequena empresa (MPE);
• Cota de até 25% para contratação de MPEs em certames de compras de bens de natureza divisível (excluídos serviços e obras);
• Preferência para contratação de MPE em caso de empate, mediante abertura de negociação;
• Comprovação da regularidade fiscal apenas no ato da contratação, considerando prazo adicional para sanar restrições;
• Prioridade de contratação de MPEs sediadas local ou regionalmente, até o limite de 10% do melhor preço válido.
Conheça outras ferramentas do Portal Firjan_PEQ
• Etapas para a abertura de uma empresa;
• Obtenção de financiamentos;
• Cursos de capacitação em gestão e outros temas de interesse do empresário;
• Estudos da Firjan sobre consumo de energia e sustentabilidade;
• Acompanhamento da evolução da economia fluminense;
• Editais para concorrências públicas;
• Assessoria jurídica;
• Inovação;
• Comércio exterior;
• Saúde e segurança do trabalho;
• Orientações trabalhistas;
• Tributos e calendário de pagamentos.
Saiba mais no link "Acesso a Mercado" do Portal Firjan_PEQ.
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