A Firjan vê com preocupação a forma acelerada em que estão sendo discutidas mudanças nas relações trabalhistas, conforme previsto na PEC 221/2019 (Proposta de Emenda à Constituição 221/2019).

A proximidade das eleições reforça a necessidade de cautela em uma discussão importante, que envolve ajuste estrutural com potenciais efeitos sobre milhões de trabalhadores e empresas brasileiras. 

Para a federação, o debate sobre a redução da jornada de trabalho é válido, mas exige responsabilidade, avaliação de impactos e respeito às diferentes realidades produtivas. A discussão também precisa considerar produtividade, escalas especiais e um período adequado de transição.

Jornada e escala são conceitos distintos, e setores que operam de forma contínua ou em atividades essenciais não podem ser submetidos a uma solução única. Uma alteração constitucional rígida pode elevar custos, comprometer a competitividade, afetar a renda de trabalhadores e ampliar a informalidade. 

Por isso, a Firjan defende que a Constituição estabeleça direitos e diretrizes, sem engessar a organização do trabalho. As especificidades de cada atividade devem ser tratadas pela legislação e, sobretudo, pela negociação coletiva.

Uma transformação dessa magnitude exige tempo, diálogo e segurança jurídica. O calendário eleitoral não deve definir o ritmo de uma decisão com impactos duradouros sobre emprego, renda e desenvolvimento econômico.