O Conselho Empresarial Trabalhista e Sindical da Firjan recebeu, em 6/10, o deputado federal Luiz Gastão Bittencourt da Silva (PSD-CE) para debater a proposta de redução da jornada de trabalho 6x1, da qual é relator na Câmara dos Deputados. O parlamentar compartilhou sua experiência tanto como legislador quanto como empresário, enfatizando a importância desse tema para a indústria brasileira.

A reunião foi aberta pelo presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, e mediada pelo presidente do Conselho, Luiz Carlos Renaux. Caetano enfatizou a relevância da pauta que gira em torno de possíveis mudanças na jornada de trabalho, um tema que vem sendo amplamente discutido e tem provocado dúvidas.

"A jornada é apenas um aspecto de um quadro maior. As indústrias enfrentam pressões constantes para aumentar a produtividade, especialmente em um cenário em que a concorrência é acirrada e as questões geopolíticas influenciam o mercado. É preciso encontrarmos soluções que não apenas abordem a jornada de trabalho, mas que também considerem o contexto mais amplo em que as indústrias operam atualmente", afirmou o presidente da federação.

O deputado destacou a importância da colaboração entre os setores público e privado para encontrar soluções viáveis e sustentáveis: "Precisamos entender que cada medida tomada na legislação trabalhista deve considerar o impacto direto sobre a geração de emprego e o fortalecimento da indústria". Gastão Bittencourt defendeu muito debate em relação ao tema e uma possível consulta pública. “A expectativa é que as propostas beneficiem tanto os trabalhadores quanto os empregadores, visando um equilíbrio que promova o crescimento do setor industrial”, avaliou.

Em sua apresentação, Gastão Bittencourt se concentrou na evolução histórica das jornadas de trabalho no Brasil, conforme as constituições de 1934 e 1988, que reduziu gradualmente a jornada de 48 horas para 44 horas semanais. Ele também enfatizou que o aumento dos custos de produção impacta diretamente o preço final para o consumidor, um ponto crucial a ser considerado nas discussões.

O gerente de Estudos Econômicos, Jonathas Goulart, apresentou uma análise sobre os impactos econômicos da proposta de redução da jornada de trabalho. Goulart salientou que essa discussão não é nova e já foi testada em vários países. "Temos uma responsabilidade de entender como essa mudança pode impactar a vida do trabalhador e a economia como um todo", disse e traçou um panorama dos resultados observados em nações como Bélgica, Chile e França, revelando que, em muitos casos, o resultado não foi o esperado devido a desequilíbrios gerados nas relações trabalhistas e na produtividade.

Um dos pontos levantados por Goulart foi que, se o Brasil reduzir a carga horária de trabalho sem considerar os impactos sobre a produtividade, a economia poderá sofrer com uma queda na produção. Ele esclareceu que a redução das horas trabalhadas sem um aumento correspondente na eficiência pode resultar em custos mais altos para as empresas ou menor produção, o que, por sua vez, afeta a competitividade. "Se diminuirmos a jornada sem um aumento de produtividade, estaremos gerando um problema ainda maior", alertou.

Estimativas indicam que, caso a jornada semanal seja reduzida para 36 horas, o custo de produção poderia aumentar em R$ 115,9 bilhões por ano. Para uma jornada de 40 horas, a estimativa é de um impacto de R$ 35,5 bilhões, evidenciando que a implementação dessa mudança exigiria um planejamento cuidadoso para evitar repercussões negativas, de acordo com o gerente de Estudos Econômicos.

O assessor jurídico do Conselho, Pedro Capanema, também deu seu parecer sobre o tema reforçando a importância de tratar o assunto de forma ampla e contextualizada. “Esse debate não pode ser tratado fora de contexto. Se chegarmos à Câmara para discutir apenas a jornada, de forma isolada, a discussão se torna frágil. É claro que todos gostariam de descansar mais de um dia por semana, mas essa questão precisa ser analisada dentro de um cenário maior, que envolve produtividade, competitividade e as especificidades regionais”, afirmou.

Segundo Capanema, na América Latina, o Brasil não está descontextualizado em relação à jornada semanal, e que qualquer mudança deve considerar o impacto na automação e no emprego. “A automação é uma realidade, mas pode ser agravada por uma redução indevida da jornada. O setor bancário é um exemplo: com o avanço tecnológico e a busca por redução de custos, vimos a diminuição de postos de trabalho e o fechamento de agências. Não é esse o caminho que queremos para todos os setores”, alertou.

O presidente do Conselho encerrou o debate ressaltando que a Firjan vem discutindo o tema desde o final do ano passado, e defendeu que a redução da jornada não deve ser tratada como a única solução. “Temos insistido que é preciso olhar para a adequação setorial, investir em convenções coletivas e fortalecer a negociação entre sindicatos e federações. Cada setor tem sua realidade, e as soluções precisam refletir essas diferenças.”

Renaux reafirmou a confiança no trabalho do deputado Gastão Bittencourt como relator do projeto. “É um privilégio ter o deputado Gastão à frente dessa relatoria. Além da competência política, ele é um empresário que entende as dores do setor produtivo, especialmente do comércio, um dos mais impactados por mudanças nas jornadas. Temos certeza de que o debate no Congresso será conduzido de forma responsável e equilibrada”, concluiu.