Reafirmar o papel estratégico do Rio de Janeiro como um centro nacional de atividades associadas às indústrias marítima, portuária, energética e de óleo e gás é um dos objetivos do III Congresso Franco Brasileiro de Direito Marítimo – Transporte, Óleo & Gás, Meio Ambiente, Segurança e Arbitragem. O evento foi realizado nesta terça-feira (12/5), na Casa Firjan.
A terceira edição do encontro é fruto da cooperação acadêmica com a França, país com o qual o Brasil tem longa trajetória de parceria comercial, por meio do Centro de Direito Marítimo e Oceânico da Universidade de Nantes, na França. Organizado pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp e pela Maritime Law Academy, instituição brasileira com sede em Santos (SP), o congresso contou com a presença de magistrados, advogados, executivos e outras lideranças do setor.
Carlos Erane de Aguiar, presidente em exercício da Firjan e voz ativa em discussões sobre segurança marítima, fez a abertura do evento, saudando os presentes e enaltecendo a relevância do congresso, que tem o apoio da Firjan.
“Mais do que um espaço de debates técnicos e jurídicos, este encontro representa uma oportunidade valiosa de fortalecimento da cooperação entre Brasil e França, promovendo diálogo institucional, segurança jurídica, inovação e integração entre os diversos atores envolvidos nesses segmentos tão importantes”, disse.
Com uma costa litorânea de cerca de 7.367 km, banhada a leste pelo oceano Atlântico, o Brasil representa para o cenário global uma potência marítima, de geração de energia e na produção de petróleo. O presidente em exercício da Firjan pontuou esta relevância e reafirmou a atuação da federação no sentido de fomentar as indústrias do setor e manter a segurança dos negócios.
“Nossa chamada Amazônia Azul concentra riquezas naturais, rotas logísticas essenciais, infraestrutura crítica e ativos fundamentais para a segurança energética e econômica do país. Não estamos falando apenas de petróleo e gás, mas também de biodiversidade, minerais estratégicos e de recursos cada vez mais valiosos para a economia e geopolítica global. Atrás de tudo isso, existe uma silenciosa corrida por minerais estratégicos e terras raras. E quem não protege as suas riquezas estratégicas corre o risco de depender permanentemente de outros países.”, pontuou ele, que também preside o Conselho Empresarial de Defesa e Segurança Pública da federação.
Carlos Erane destacou que cerca de 95% do comércio exterior brasileiro passa pelo transporte marítimo. “O mar é um tema de soberania nacional. Nesse contexto, investimentos em modernização da infraestrutura marítima e da capacidade de vigilância e de proteção de nossas águas tornam-se cada vez mais relevantes. Porque estamos falando do pré-sal, da Margem Equatorial, das nossas rotas logísticas, da nossa segurança energética e de riquezas estratégicas cada vez mais disputadas no cenário nacional. O mundo vive hoje uma nova dinâmica geopolítica”, ressaltou.
Para o empresário, a defesa não pode ser vista como despesa, conforme afirmou ao mencionar o valor dos investimentos em novas tecnologias. Segundo ele, ter segurança nos negócios exige também visão de estado. Vale lembrar que o encontro ocorre em um momento de instabilidade macroeconômica global, em que conflitos geopolíticos e guerras em diferentes regiões do mundo têm gerado impactos diretos nas rotas comerciais e na segurança jurídica dos contratos.
“As discussões sobre segurança marítima, exploração offshore, pré-sal, margem equatorial e preservação ambiental exigem planejamento de longo prazo, cooperação internacional e um ambiente regulatório. O Brasil precisa pensar grande quando o assunto é proteção de suas riquezas marítimas. Grandes nações compreendem o valor de seu território”, afirmou.
Lideranças presentes
Rafael Cervone, presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), celebrou o fato de o evento estar sendo realizado no Brasil, em especial na Casa Firjan – a primeira edição reuniu executivos e especialistas em São Paulo, e a segunda, em Paris. Para ele, o congresso consolida o olhar atento da indústria ao cenário marítimo nacional e internacional. “Promovemos diálogos bilaterais e promovemos a inserção do Brasil no cenário global. Oitenta por cento da economia brasileira é via mar”, observou.
Ellen Gracie, vice-presidente da Câmara Ciesp/Fiesp e ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), frisou a importância da continuidade do encontro, que chegou a sua terceira edição. “O evento não é apenas um espaço acadêmico de excelência, mas também um ambiente de aproximação internacional”, disse em sua fala na abertura, destacando a importância do Rio de Janeiro para a economia nacional, assim como São Paulo.
Sérgio Bacci, presidente da Transpetro, subsidiária de logística da Petrobras, também elogiou a realização do congresso no Brasil, principalmente em um momento de incertezas para as decisões das empresas diante do cenário geopolítico. “Acredito também que é importante que a ótica das estatais, como a Transpetro, seja considerada nestes debates, pois temos uma atuação presente no setor”, disse.
Por sua vez, Eliane M. Octaviano Martins, fundadora da MLAW Maritime Law Academy, ressaltou a relevância do compartilhamento de informações entre Brasil e França para o fortalecimento do setor. A MLAW é uma instituição de ensino brasileira, especializada na formação de profissionais nas áreas de Direito Marítimo, Portuário, Aduaneiro, Tributário Internacional, dos Transportes e Comércio Exterior.
Mariana Souza, presidente do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), entidade que atua na resolução de disputas por meio de mediação, arbitragem e dispute boards, destacou pontos marcantes para a história do segmento no Brasil. A CBMA foi fundada em 2002 pelas entidades ACRJ, Fenaseg e Firjan e que este ano, a Lei de arbitragem brasileira (Lei federal 9.307/96), conhecida como Lei Marco Maciel, completa 30 anos. Segundo a executiva, a arbitragem é uma ferramenta importante para a segurança nas relações marítimas transacionais, sendo uma das formas mais eficientes em casos de disputas internacionais.
Odile Delfour, diretora adjunta do Centro de Direito Marítimo e Oceânico e professora na Universidade de Nantes, enfatizou a importância das relações entre Brasil e França e a necessidade de segurança marítima para os negócios. Já a deputada nacional francesa Céline Hervieu, por vídeo, disse que o congresso representa um importante espaço de diálogo e de cooperação. “O mar tem muitas fronteiras, mas é preciso ter regras e políticas de atenção jurídica”, afirmou a parlamentar eleita em 2024 pelo Partido Socialista.
