O governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Companhia de Desenvolvimento Industrial (CODIN), lançou nesta quinta-feira (29/10) um edital para selecionar a empresa que vai implantar e administrar a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto do Açu, em São João da Barra, Norte Fluminense.
As Zonas de Processamento de Exportações (ZPE) são áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas com a produção voltada à exportação, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.
As empresas que se instalam em ZPEs têm acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos simplificados e devem auferir 80% de sua receita bruta anual com exportações.
A expectativa é que o empreendimento no Porto do Açu comece a funcionar em 2023.
As empresas interessadas em participar do processo devem apresentar proposta em até 30 dias após a publicação do edital.
Confira mais informações sobre o processo de licitação
