Alunos do Sistema S do estado do Rio ganharam o direito à gratuidade no transporte intermunicipal rodoviário fluminense após a sanção do governador do estado do Projeto de Lei nº 2.728/23 – convertido na Lei nº 10.594/2024. Poderão requerer a isenção de tarifas os estudantes com bolsa integral matriculados no Ensino Médio e Técnico profissional de escolas do Sistema S, que tenham renda familiar bruta per capita mensal de até dois salários-mínimos e frequência superior a 75%.
A medida parte da Agenda de Propostas Brasil 4.0, elaborada pela Firjan com prioridades do empresariado fluminense para promover o crescimento econômico e social no estado e no país.
A lei ainda precisa ser regulamentada pelo governo do estado para que os alunos possam usufruir do benefício.
Para Luiz Césio Caetano, presidente da Firjan, essa vitória tem amplo impacto social. “Nosso objetivo ao defender essa medida é combater a evasão escolar no Ensino Médio, atrair e reter mais alunos. Precisamos capacitar em cursos profissionalizante os jovens que serão os futuros trabalhadores qualificados das empresas fluminenses para contribuir com o desenvolvimento socioeconômico do estado e do país”.
"Essa é uma lei ganha-ganha, porque todos os envolvidos se beneficiarão dela. A começar pelos alunos, categoria composta quase em sua totalidade por pessoas de baixa renda e menores de idade, para quem o valor mensal de gasto com transporte representa uma parcela significativa da renda familiar, muitas vezes induzindo a evasão escolar”, acrescenta Vinícius Cardoso, diretor de Educação e Cultura da federação. Para ele, a medida é boa também para a escola, que aumenta sua produtividade com mais alunos concluintes.
Tatiana Abranches, gerente Jurídico Empresarial Cível da Firjan, destaca que o texto foi construído pela Firjan e integralmente acolhido pelo Fórum de Desenvolvimento da Alerj. Afirma ser imensa a alegria de participar da elaboração de uma lei que certamente gerará grandes benefícios para a sociedade fluminense. “Toda a equipe da Gerência Jurídico Empresarial Cível está muito feliz em ter participado da iniciativa, fruto de uma boa parceria com a Assembleia Legislativa do Rio”.
A gratuidade no transporte público é essencial para os alunos do Sistema S, afirmou a deputada Tia Ju, que se sente honrada em ter proposto o PL aprovado pela Alerj. “Com essa lei, quero assegurar que todos os jovens do nosso estado, independentemente de sua condição financeira, possam ter acesso a uma educação técnica e profissional de qualidade, que é um direito deles”, disse Tia Ju.
“A parceria com a Firjan foi fundamental para concretizar esse projeto de lei, e é um exemplo maravilhoso de como o setor público e o setor privado podem se unir para um bem maior. No meu mandato, sempre busco trabalhar com entidades que compartilhem o compromisso com o desenvolvimento social e com a inclusão, e a Firjan, como representante do Sistema S, tem sido uma grande aliada”, destacou a deputada.
A evasão escolar no Ensino Médio atinge meio milhão de jovens por ano e perpetua desigualdades, de acordo com o estudo Combate à evasão no Ensino Médio: desafios e oportunidades, da Firjan SESI, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Além da Firjan SENAI SESI, fazem parte do Sistema S: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), Serviço Social do Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
