Foi realizada nesta sexta-feira, dia 24/10, uma audiência pública na Alerj para debater o PL 6034/2025, que prevê aumento da contribuição ao Fundo Orçamentário Temporário (FOT). Em uma sala lotada por representantes do setor produtivo fluminense, a Firjan se posicionou contra o projeto por ir contra ao ambiente de negócios no estado do Rio de Janeiro.

Empresas associadas de diversas regiões do estado estiveram presentes, incluindo empresários da Diretoria Firjan/CIRJ: Isadora Landau Remy, Marcelo Kaiuca, Antonio Berenguer, Ricardo Guadagnin, Renata Daflon e André Sobrinho.

Representada pelo advogado da gerência Jurídica Tributária, Lúcio Nipper, a Firjan defendeu que a medida vai na contramão daquilo que pretende: retira a competitividade da indústria fluminense, gera insegurança jurídica e exclui a previsibilidade dos agentes econômicos que decidiram investir e gerar renda e emprego neste estado.

O advogado da Firjan também ressaltou que enquanto o Rio de Janeiro pretende retirar incentivos do seu setor produtivo, os demais estados da região sudeste fazem o contrário. “Esse cenário pode provocar migração de empresas para São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, acarretando perda de emprego e renda da população fluminense”, destacou Lúcio Nipper, recebendo aplausos de apoio da plenária ao final da sua fala.

Tatiana Abranches e Lúcio Nipper, da Gerência Geral Jurídica da Firjan | Foto: Octacilio Barbosa/Divulgação Alerj

O projeto, de autoria do Poder Executivo e enviado para análise da Alerj, prevê o aumento do percentual de contribuição ao FOT para empresas que recebem incentivos fiscais, de 10% para 30% em 2026, com crescimento anual gradativo até chegar a 90% em 2032. Com a reforma tributária, os incentivos fiscais vão acabar em todo o país a partir de 2033, ou seja, o Rio de Janeiro seria o único estado a antecipar o fim de tais benefícios, prejudicando as empresas de seu próprio território.

Presidida pelo deputado estadual Rodrigo Amorim, a audiência pública também teve a participação dos deputados Luiz Paulo, André Correa, Célia Jordão e Carlos Jordy, além do secretário estadual de Fazenda, Juliano Pasqual.

Renata Daflon e André Sobrinho | Foto: Divulgação