Em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (
ANP), o Comitê Integrador Ambiente Regulatório da
Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP) promoveu um workshop para discutir o TAC - Termo de Ajuste de Conduta - dos compromissos de
Conteúdo Local, nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás. O evento, com a coordenação do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (
IBP), ocorreu em 23/5, na sede da Firjan.
A ideia é que, a partir da definição do TAC, se encaminhem as questões relacionadas ao potencial de multas por não atendimento dos compromissos originais de conteúdo local dos contratos de exploração e produção de petróleo. “O termo não é um perdão, mas sim novo compromisso que representa uma nova oportunidade de se investir e agregar valor para a indústria nacional”, afirmou Aurélio Amaral, diretor da ANP.
O objetivo do workshop foi promover o debate com empresários e representantes da indústria de petróleo e sua cadeia produtiva para trabalhar as principais diretrizes para o TAC, no processo de Tomada Pública de Contribuições da agência. Os principais pontos a serem discutidos para formulação do termo, entre outros, são: a formatação e mensuração dos compromissos do TAC, prazos, percentual de multa a ser pago no momento de assinatura do Termo e individualização dos compromissos entre cada consorciado.
“A proximidade da indústria com a ANP nesses workshops prévios é importante para alinharmos o entendimento entre os agentes e trabalharmos conjuntamente para uma resolução mais efetiva e eficiente”, ponderou Pedro Alem, gerente do IBP e coordenador do Comitê Integrador Ambiente Regulatório da ONlP.
Uma das questões discutidas pelos debatedores foi como refletir os ajustes na relação da ANP com os consórcios produtores para toda a cadeia produtiva. “Deve ser garantido que os ajustes realizados no contrato dos operadores, oriundos daqueles com a ANP e incluindo os relativos ao futuro TAC, quando for o caso, migrarão para os contratos com os fornecedores”, afirmou Alberto Machado, diretor de Óleo e Gás da ABIMAQ.
Karine Fragoso, diretora da ONIP e gerente de Petróleo, Gás e Naval da Firjan, considera que o TAC é uma excelente oportunidade para a consolidação de ferramentas um prol do desenvolvimento da indústria nacional. “A melhor coordenação de ferramentas existentes, como os recursos da cláusula de P&D e sua vultuosa projeção de recursos futuros, a ferramenta de Conteúdo Local nos contratos e o novo modelo com aplicação do TAC, juntamente com ferramentas de política industrial fora da competência da ANP, como o REPETRO e outros, hoje tratados de forma isolada, podem construir o verdadeiro ambiente para o desenvolvimento econômico do Brasil”, pontuou.
A reunião contou com a participação de representantes da Firjan, Federação das Indústrias do estado de Minas Gerais (FIEMG), IBP e ABIMAQ, e das empresas SBM, ENEVA e SOTREQ, entre outros. Para ampliar o alcance da discussão e alinhamento sobre o tema, a ONIP alinhou, com a ANP e Federação das Indústrias do estado de São Paulo (FIESP), a realização de um segundo workshop, previsto para ocorrer no dia 18 de junho na capital paulista.
