Nesta quarta-feira, 7/5, foi a vez de Macaé, no Norte do estado, receber a apresentação da Firjan para debater a nova Reforma Tributária. O evento destacou os principais pontos desta reforma, já aprovada, e que entrará em vigor em 2026. Entre os pontos apresentados aos empresários, teve destaque o Simples Nacional, as questões sobre regimes diferenciados, o petróleo, e o período de transição, por ser importante para o entendimento e adaptação das empresas. 
  
"A compreensão de aspectos da reforma tributária, que está logo ali, bem próximo de entrar em vigor, é fundamental, por motivos estratégicos, operacionais e financeiros. É importante que nós, empresários, estejamos bem sintonizados com o que deverá acontecer em breve. A reforma busca simplificar o sistema, algo que só será aproveitado plenamente por quem estiver atento às mudanças. Então, ter acesso a informações importantes e poder dialogar com especialistas, com certeza, é um diferencial”, destacou Gualter Scheles, coordenador da Comissão Municipal da Firjan em Macaé.

Empresários da Comissão Municipal da Firjan em Macaé tiraram dúvidas sobre Reforma Tributária | Foto: Divulgação

A rodada de debates sobre a reforma tributária pelas regionais da Firjan tem o intuito de preparar os empresários associados para o entendimento das novas regras fiscais. Antes de Macaé, o evento já passou pela capital do estado, Petrópolis, Nova Iguaçu e Itaperuna. “Chegou a hora de fazermos com que o texto aprovado seja do conhecimento de todos os associados, preparando o empresariado com uma série de eventos para passar estas informações. Nosso objetivo é atingir todas as regionais Firjan/CIRJ”, anunciou Rodrigo Barreto, gerente Jurídico Tributário da Firjan.    
 
O evento em Macaé contou com a advogada tributária da Firjan, Amanda Bortolami, que explicou, entre muitos assuntos, sobre a complexidade excessiva das obrigações tributárias. “A questão da cumulatividade tributária é um enorme problema hoje. Por mais que a nossa Constituição Federal preveja que tributos indiretos, como o ICMS, não sejam cumulativos, isso não acontece”, salientou. 

Amanda Bortolami respondeu a perguntas e dúvidas dos empresários de Macaé e destacou questões, como por exemplo: empresas exportadoras que têm um acúmulo de crédito tributário gigantesco e a questão do PIS e Cofins. “A Receita acha que uma coisa é um insumo que pode dar direito a crédito e aí as empresas geram um contencioso tributário enorme e a cumulatividade vira um problema”, explicou. 

Segundo a advogada da federação, a questão dos estados oferecerem benefícios fiscais para atrair empresas acaba gerando uma guerra fiscal entre eles e não promove competitividade. “Este é um ponto que a reforma pretende acabar, adotando a tributação no destino”, ressaltou ela, informando que a maioria dessas isenções fiscais vão até 2032, sendo depois substituídas por um fundo de compensação a ser criado.