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Firjan participa de reunião sobre o novo Marco Legal do Saneamento Básico

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Publicado em 06/08/20 16:45  -  Atualizado em  06/08/20 17:54

Nesta quinta-feira (06/08), a Firjan participou de videoconferência promovida pela Secretaria Nacional do Saneamento sobre o artigo 10-B do novo Marco Legal do Saneamento Básico. A federação foi representada pelo presidente do Conselho Empresarial de Infraestrutura, Mauro Viegas.

A reunião teve como objetivo coletar contribuições relativas à metodologia que o Governo Federal deverá desenvolver para auferir a capacidade econômico-financeira das empresas para universalizar os serviços até 2033, uma meta da lei. O novo marco diz que tal metodologia deverá ser regulamentada por decreto do Poder Executivo, tendo sido aberta consulta pública sobre o tema, que vigorará até o dia 21/08.

Também participaram da videoconferência instituições como a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (SINAENCO).

Atuação da Firjan

Melhorar o saneamento básico brasileiro e fluminense é prioridade para a Firjan, sendo um objetivo do Mapa do Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro 2016-2025, construído pela federação em conjunto com o setor produtivo. O tema também é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), do Pacto Global, do qual a Firjan é signatária.

A empresa atua proativamente em questões referentes ao saneamento básico por meio de estudos, propostas e apoio técnico ao poder público e agentes do setor. A contribuição para esta consulta pública é mais uma das ações da Firjan em prol do tema, que desempenha papel crucial para o desenvolvimento socioeconômico.

 
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