O avanço acelerado de ferramentas de recrutamento automatizado, gestão de desempenho por algoritmos, geolocalização e monitoramento digital colocou a privacidade dos trabalhadores no centro das atenções regulatórias do país. Diante da complexidade desse cenário, a Firjan foi convidada pelo Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) a contribuir com o debate sobre dados laborais. O resultado dessa discussão estratégica resultou em um documento que contempla as considerações encaminhadas pela Câmara Técnica de Governança da federação.

As contribuições enviadas foram elaboradas a partir de consultas realizadas junto à equipe técnica da Firjan e a especialistas de empresas atuantes na Câmara de Governança, vinculada ao Conselho Empresarial ESG da entidade. 

A voz da prática no ambiente regulatório

A metodologia adotada para a elaboração das orientações combinou a coleta de percepções dos técnicos com a sistematização das contribuições da Firjan, permitindo identificar desafios recorrentes, oportunidades de aprimoramento regulatório e impactos potenciais das medidas propostas para o setor produtivo. Para a consultora de Integridade Corporativa da Firjan, Ana Torres, o convite do conselho nacional reconhece a relevância institucional da federação.

“Contribuir com o CNPD significa levar para o debate a visão de quem vivencia, na prática, os desafios legais e regulatórios da transformação digital e seus impactos nas relações de trabalho”, destaca.

Januária Lopes, gerente de Integridade Corporativa da Firjan, também integrou o grupo de trabalho e pontua que ferramentas antes aparentemente distantes já fazem parte do cotidiano dos setores fabril e corporativo. “O avanço da inteligência artificial, da automação e das tecnologias de monitoramento ampliou significativamente o uso de dados pessoais no contexto laboral, tornando essencial a construção de diretrizes que ofereçam segurança jurídica para o uso dessas tecnologias sem perder de vista a proteção dos direitos dos titulares de dados". 

As respostas apresentadas ao CNPD foram estruturadas à luz da legislação vigente, de referenciais consolidados de governança corporativa, gestão de riscos e integridade empresarial. A coordenadora da Câmara Técnica, Andreia Marques, afirma que a recepção do documento final pelas indústrias do Rio de Janeiro foi bastante positiva, demonstrando que as dores do setor produtivo foram ouvidas na formulação das diretrizes.

“A indústria reconhece a importância da privacidade e proteção de dados pessoais, mas também precisa de orientações claras, proporcionais e alinhadas à realidade operacional das empresas. Nesse sentido, o relatório avança ao privilegiar uma abordagem baseada em princípios, gestão de riscos e boas práticas de governança, sem criar barreiras desnecessárias à inovação”, avalia Andreia.

O resultado, segundo Andreia, fortalece a governança e demonstra que é possível compatibilizar proteção de dados, desenvolvimento tecnológico e competitividade, pilares que devem andar juntos para impulsionar a transformação digital da indústria brasileira.

Avanços e os novos rumos 

Entre os pontos de maior destaque do levantamento realizado pelo CNPD está o entendimento de que a regulação deve acompanhar as transformações cotidianas do ambiente fabril, sem engessar a inovação tecnológica.

Para a federação, a tomada de subsídios reafirma a importância da construção colaborativa de discussões do cenário regulatório. “Essa é uma diretriz importante para a indústria fluminense, que acredita que normas elaboradas levando em consideração a realidade empresarial produzem melhores resultados para toda a sociedade”, ressalta Andreia Marques.

Conheça os integrantes do GT envolvidos na elaboração do documento:

Andreia Marques | Compliance & Ethics Manager/DPO - América do Sul na Michelin;

Bianca Helena | Advogada e DPO na Petronect;

Denis Bassetto | Latam Ethics & Compliance Sr. Manager & DPO;

Desirée Ulsen | Coordenadora de Governança, Compliance e Auditoria na Petronect;

Jéssica C. Diniz da Silva | Supervisora da área de Governança, Riscos & Compliance da Volkswagen Caminhões e Ônibus;

Maria Claudia Pedroso | Advogada na Volia Bonfim Advogados Associados;

Viviane do Nascimento Pereira Sá | Gerente Geral de Privacidade e DPO na Petrobras;

Januária Sá Barreto Lopes | Gerente de Integridade Corporativa da Firjan;

Ana Torres | Consultora de Integridade Corporativa da Firjan;

Luiz Claudio Cabral Coelho | Analista de Integridade Corporativa da Firjan;

Sarah Raquel Nunes Camara Santos | Analista de Privacidade de Dados da Firjan.