O Senado Federal aprovou a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e passa a assegurar dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A proposta seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional em sessão a ser marcada pelo presidente da Casa.

Leia o posicionamento da Firjan

O que muda para as empresas?

Em até 60 dias após a promulgação: a jornada máxima semanal passará de 44h para 42h e já será obrigatório assegurar dois dias de repouso remunerado por semana;

12 meses após essa primeira redução: a jornada máxima passará definitivamente para 40 horas semanais, sem redução dos salários;

Distribuição da jornada: durante a transição, acordos ou convenções coletivas poderão ajustar a duração diária do trabalho para acomodar a nova carga semanal;

Regimes e atividades especiais: o relator da PEC reconheceu a necessidade de regras específicas que deverão ser definidas em lei posterior e por negociação coletiva, incluindo situações como jornadas/escalas diferenciadas (12x36) e setores com características próprias de funcionamento;

Pequenos negócios: futura lei complementar poderá criar medidas transitórias para microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de mitigar os impactos da mudança, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego;

Profissionais de alta qualificação e remuneração: empregados com diploma de nível superior e remuneração superior a R$ 21,2 mil poderão ficar dispensados das regras de duração e controle de jornada, mantido o direito aos dois dias de repouso semanal;

Sem redução salarial: a diminuição da carga horária não poderá implicar redução da remuneração do trabalhador.

Reorganização das escalas e turnos

Para o empresário, a principal atenção deverá estar na reorganização das escalas e turnos, especialmente em atividades que hoje operam seis ou sete dias por semana. Dependendo da operação, a mudança poderá exigir redistribuição de equipes, revisão de jornadas, negociação coletiva e/ou contratação adicional de mão de obra.

Atuação da Firjan e suporte aos empresários

A federação seguirá atuando na regulamentação e sinalizando os impactos para o setor produtivo com o objetivo de assegurar a manutenção dos empregos e o desenvolvimento econômico e social do país.

As empresas associadas que precisarem de suporte na adaptação, podem enviar suas dúvidas para: duvidasescala6x1@firjan.com.br.