A Firjan, na qualidade de representante do setor industrial fluminense, manifesta profunda preocupação com a situação crítica que levou à paralisação das atividades de outorga, gestão e fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM), conforme comunicado pela Diretoria Colegiada da autarquia no dia 14 de outubro.

Segundo o ofício da ANM, a drástica medida foi motivada por um bloqueio orçamentário de R$ 5,9 milhões, somado a um déficit adicional de R$ 3,2 milhões necessário para o reconhecimento de dívidas ao final do exercício fiscal.

As consequências dessa paralisação são gravíssimas e de impacto direto para a segurança da sociedade e para a estabilidade do setor produtivo. A Agência informa que mais de 200 barragens de mineração deixarão de ser fiscalizadas ainda em 2025 e que as operações de combate ao garimpo ilegal foram totalmente suspensas. Tal cenário, nas palavras da própria ANM, "expõe a riscos e acidentes, inclusive fatais, toda a sociedade brasileira".

A suspensão da análise de novos processos minerários e o fechamento do protocolo da Agência criam um ambiente de insegurança jurídica e estagnação econômica, afetando diretamente as empresas que operam na legalidade e que dependem da regularidade dos serviços da ANM para a manutenção e expansão de suas atividades, essenciais para a geração de empregos e para a balança comercial do país.  Isso porque a paralisação do protocolo gerará maiores atrasos nas aprovações dos projetos novos e em andamento; além de gerar incerteza para os investidores, o que reduz a competitividade do setor.

A Firjan já enviou um ofício ao governo federal para solicitar que ações sejam tomadas para a reativação do pleno funcionamento da Agência, condição indispensável para a segurança ambiental e social, bem como para o desenvolvimento sustentável do setor mineral no Rio de Janeiro e em todo o Brasil.