A Firjan foi a maior emissora do ATA Carnet no Brasil, no período de sua operação, entre 2016 e 2021. Nesse intervalo, os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul foram responsáveis por 80,51% das emissões, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em números, foram 378 (RJ); 374 (SP); e 99 (RS). O ATA Carnet (Temporary Admission), que é um título aduaneiro internacional que permite a exportação e a importação temporária de bens, foi instituído no Brasil em 2016 e manteve sua operação até dezembro de 2021, sendo interrompida desde 1º de janeiro de 2022.
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Mauricio Gonzalez, do Centro de Serviços Compartilhados do Grupo Globo, lamenta a revogação. “O Ata Carnet proporcionou a agilidade, facilidade e segurança nos trâmites de saídas e entradas internacionais de nossos correspondentes e técnicos, munidos de equipamentos de broadcast para diversas finalidades, como coberturas jornalísticas, esportes e entretenimento. Um carnê reconhecido por todos os países integrantes da Convenção, garantindo assim a conformidade de todas as regras vigentes e segurança na produção e veiculação dentro de nossas plataformas de exibição no Brasil de todos os conteúdos produzidos no exterior. Com a revogação do documento, todas as tratativas tornaram-se mais burocráticas no Brasil, assim como nos destinos no exterior, sendo necessário, em grande parte dos casos, pagamento de cauções e contratações de agentes locais”, explica.
Giorgio Rossi, coordenador da Firjan Internacional, afirma que, com a suspensão, o país deixa de ter um importante instrumento facilitador de circulação de mercadorias exportadas ou importadas temporariamente. “É uma involução na política de comércio exterior do Brasil a interrupção dessa operação. O estado do Rio se tornou um dos maiores emissores do ATA Carnet no país, sendo a indústria criativa a que mais utilizava esse processo”, ressalta.
De acordo com Rossi, a legislação brasileira contempla o regime de exportação e importação temporária. “Entretanto, tal processo aduaneiro é mais burocrático, com sistema complexo, no qual a empresa precisa estar habilitada no Portal Único do Comércio Exterior, a fim de solicitar a importação ou exportação temporária do bem. O que antes era feito de maneira simplificada pelas federações das indústrias de cada estado, hoje se torna um processo que dificulta a empresa, em vez de apoiá-la em sua expansão internacional”.
Joana Eckhardt, analista de Suporte a Negócios da Firjan, diz que, ao aderir ao regime aduaneiro especial do ATA Carnet, o Brasil tinha dado um passo importante na agenda de facilitação de comércio e desburocratização. “A Firjan, como entidade líder nas emissões do ATA Carnet durante os anos de operação no Brasil, acompanhou de perto como esses benefícios impactaram positivamente o ambiente de negócios e a competitividade dos usuários e empresas fluminenses. Todo o procedimento era garantido por renomadas entidades empresariais no mundo e fundamentado em normas e padronizações internacionais”, pontua.
A Firjan Internacional oferece assessoria gratuita a todas as empresas filiadas aos sindicatos e à Firjan CIRJ para os processos de importação e exportação temporária de acordo com a legislação brasileira vigente. O contato também pode ser feito pelo internacional@firjan.com.br.
Encerramento das operações
Em 2016, a CNI e a Receita Federal assinaram carta compromisso para operação do ATA Carnet no Brasil. A vigência inicial se encerrou em 30/6/21 sendo prorrogada, excepcionalmente, por seis meses, vencendo efetivamente em 31/12/21. A Receita chegou a realizar duas sessões públicas para seleção de um outra entidade garantidora no país, no entanto, ambas foram desertas.
