Uma comitiva com cerca de 50 empresários do Rio de Janeiro participou, nesta terça-feira (24/3), do lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2026, realizado no plenário do Congresso Nacional, em Brasília. O evento teve como objetivo apresentar aos parlamentares as propostas legislativas prioritárias para o desenvolvimento da indústria do Rio de Janeiro. A sessão solene foi presidida pelo deputado Sérgio Souza (MDB-PR).

Acesse a PAUTA ESTRATÉGICA 2026 DA FIRJAN

Como iniciativa coordenada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e executada em parceria com as federações estaduais, a agenda reúne propostas consideradas estratégicas para o avanço do setor produtivo no país. O documento consolida projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que têm potencial de impactar diretamente o ambiente de negócios.

“Desde que a CNI deu início à divulgação de sua Agenda Legislativa, há exatos 32 anos, nossa federação também esteve sempre presente. E nos últimos anos, passamos a realizar também uma iniciativa própria para apresentar projetos prioritários de nossa Agenda Legislativa Federal”, explica Luiz Césio Caetano, presidente da Firjan.

Industriais no RJ no plenário do Congresso Nacional | Foto: Paula Johas

Para elaboração das pautas estratégicas, a Firjan realizou uma escuta ativa com empresários de todas as regiões do estado. Dos 551 projetos analisados pelos Conselhos Empresariais da federação neste ano, 79 foram priorizados e 20 deles foram inseridos na Agenda. 

Entre os temas prioritários apresentados a deputados e senadores, estão, por exemplo, a Criação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); a Regulamentação da Inteligência Artificial; o Reenquadramento do Simples; a Política Nacional de Economia Circular; a Competência Federativa em Segurança Pública; a Reforma Administrativa; a Lei Geral de Concessões; entre outras medidas para melhorias em questões tributárias e relacionadas ao comércio exterior. 

CONFIRA os demais projetos da Agenda Legislativa Federal 2026

O presidente da CNI, Ricardo Alban, ressaltou que a Agenda Legislativa simboliza a cooperação entre indústria, poder público e sociedade, com foco na criação de um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico e social do país.

“Esta edição de 2026 reforça a importância do avanço de medidas fundamentais, como a construção de um marco regulatório equilibrado para a inteligência artificial, o aprimoramento das diretrizes para a economia circular, o fortalecimento dos mecanismos de financiamento e da inserção internacional da indústria, a modernização das regras de concessões e de parcerias público-privadas, e o tratamento responsável de temas relacionados à sustentabilidade fiscal e às relações de trabalho”, destaca.

Confira a íntegra da sessão solene do Congresso Nacional: