A Firjan intensificou, nesta segunda-feira (31/08), a articulação em Brasília pela aprovação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (ReData), matéria que tramita no Senado como PL 278/2026 e que deve ser o primeiro item da pauta da sessão deliberativa ordinária desta terça-feira (1/09), às 14h.
A principal agenda do dia foi a reunião com a senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo. O encontro é mais uma iniciativa da Campanha ReData, coalizão liderada pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC), que reúne mais de 10 frentes parlamentares e 35 entidades do setor produtivo, entre entre elas a Firjan. A federação foi representada por Felipe Meier, presidente do Conselho de Competitividade; Gabriel Menezes, gerente de Relações Institucionais; e Júlia Nicolau, assessora do Conselho de Competitividade.
Diante da líder do governo, a coalizão reforçou a importância da aprovação do PL 278/2026 com a emenda 22, apresentada pelo senador Laércio Oliveira (PP-PE), que inclui formalmente o gás natural, a energia nuclear e o biometano entre as fontes aptas a suprir os data centers beneficiados pelo programa. O objetivo central é assegurar energia firme, ou seja, disponível de forma contínua e previsível, capaz de atender à demanda alta e ininterrupta desses empreendimentos, em complemento às fontes renováveis, de geração intermitente.
A federação também cumpriu agenda no gabinete do relator do projeto, senador Cid Gomes (PSB-CE), na liderança do governo na Câmara dos Deputados e no Ministério da Fazenda. Com a área econômica, o foco esteve nos pontos orçamentários e financeiros do regime, com destaque para o PLP 74/2026, que busca solucionar o impasse jurídico e orçamentário que afeta a aplicação do ReData e garantir segurança jurídica aos incentivos fiscais voltados ao setor de tecnologia e processamento de dados.
Em abril e em maio deste ano, a Firjan participou de debates sobre o avanço do ReData promovidos pela FPBC, que reuniram autoridades, especialistas e representantes do setor produtivo. Nas ocasiões, o presidente do Conselho de Competitividade reforçou a posição da federação favorável à aprovação do regime como política pública necessária para garantir competitividade tributária ao Brasil na atração de data centers, e lembrou a vocação do Rio de Janeiro como hub da economia digital.
A Firjan também endossou Carta Aberta ao Congresso Nacional pela aprovação do ReData organizada pela FPBC, defendendo a articulação entre Governo Federal, Câmara, Senado e Estados para concluir a tramitação do projeto e avançar nas medidas complementares necessárias à sua implementação, criando condições para posicionar o Brasil de forma mais competitiva na economia digital global.
Aprovado no Senado, o texto segue para nova análise da Câmara dos Deputados, com expectativa de votação já no dia seguinte, dentro da janela de esforço concentrado do Congresso Nacional.
A aprovação do tema é um dos pleitos da Agenda de Propostas Firjan para um Rio de Futuro.
