Desde o dia 1/5/26, está em vigor o Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia (UE), que representa marco histórico. A ação cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, unindo mais de 700 milhões de pessoas no mundo e um PIB mundial de US$ 22 trilhões.

A Firjan, que sempre atuou em prol do desenvolvimento das indústrias fluminenses, já está pronta para apoiar os empresários neste momento de adaptações. Como na emissão dos novos Certificados de Origem para as exportações voltadas ao mercado europeu, fortalecendo assim as oportunidades de negócios decorrentes desse marco.

A parceria representa uma oportunidade para a inserção competitiva das indústrias fluminenses nos mercados europeus, aliada a mecanismos que garantam prazos para adaptação e a justa concorrência presentes no texto do Acordo. Para a Firjan, em um cenário atual com instabilidades internacionais e geopolíticas, o acordo provisório de comércio entre Mercosul e UE amplia o acesso a mercados internacionais para as empresas fluminenses, como também pode promover ambiente mais fértil para negócios com os mercados europeus.

A federação acredita também que a aproximação entre os blocos significa um potencial aumento da corrente de comércio, ao criar oportunidades de novos investimentos produtivos e crescimento do PIB industrial brasileiro.

Para orientar o setor industrial, a Firjan esclarece os principais pilares dessa abertura comercial:

O que são acordos de livre comércio?

São tratados firmados entre mercados parceiros para facilitar o comércio entre eles com melhorias como redução de tarifas, burocracia facilitada, alinhamento de barreiras técnicas, entre outros pontos. 

Qual é a importância do acordo Mercosul-UE e sua potencialidade?

De acordo com a última edição do Diagnóstico do Comércio Exterior do Estado do Rio de Janeiro, elaborado pela Firjan, 63% das empresas fluminenses respondentes eram favoráveis a uma maior abertura comercial por meio de novos acordos, sendo o acordo com a União Europeia um dos principais mencionados. Segundo levantamento do Governo Federal, estima-se um impacto positivo de R$ 37 bilhões sobre o PIB nacional até 2044. No mesmo período, é esperado o crescimento de cerca de 2,5% tanto das importações brasileiras (R$ 42,1 bilhões) quanto das exportações (R$ 52,1 bilhões).

O acordo impactará a geração de empregos?

Espera-se também um impacto na economia nacional e na criação de empregos no Brasil. Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 21,8 mil empregos foram criados a cada R$ 1 bilhão exportado do Brasil para a União Europeia em 2024.

E abrange quais pontos?

São eles: comércio de bens, regras de origem, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias, defesa comercial e salvaguardas, PMEs, propriedade intelectual/indicações geográficas, compras governamentais, ESG, cooperação, entre outros.

Em números, como se mostra o cenário do comércio internacional em contexto com o Brasil?

Em conjunto, os blocos representam aproximadamente um quinto da economia global, somando cerca de US$ 22 trilhões. Em 2025, o comércio internacional entre o Brasil e o mercado europeu superou US$ 100 bilhões, com destaque para a participação dos setores de petróleo e gás, farmacêutico, automotivo, metalmecânico, siderúrgico, aeronáutico, entre outros. No mesmo período, o bloco europeu foi o segundo maior parceiro comercial do estado do Rio de Janeiro, somando uma corrente de comércio de US$ 17 bilhões.

Como ficará a questão das linhas tarifárias das exportações e alíquotas?

Cerca de 95% das linhas tarifárias das exportações do Mercosul para a UE terão suas alíquotas zeradas por meio de desgravação imediata ou linear ao longo de prazos que variam entre quatro e 12 anos. Em paralelo, 91% das linhas tarifárias impostas pelo Mercosul serão liberalizadas de forma mais gradual para as importações com origem no bloco europeu, com cestas de produtos submetidos à desgravação imediata ou linear ao longo de prazos que variam entre 4 e 30 anos.

Em relação à importação e à exportação de petróleo, o que o acordo significa para o Rio de Janeiro?

Observando o cenário do estado do Rio, percebe-se que mais de 90% da pauta exportadora fluminense para a UE é composta pela cadeia de petróleo e seus derivados, que atualmente já possuem alíquota zero para o mercado europeu. Considerando a baixa participação dos setores, além do petróleo, entende-se haver potencial ampliação de mercado proveniente do acordo.

Pelo lado da importação, a maior diversificação da pauta traz uma presença relevante de máquinas e equipamentos. Esse cenário favorece a redução de custos na aquisição de maquinário e promove uma maior integração das indústrias fluminenses às cadeias globais de valor, embora também sinalize um possível aumento de concorrência com bens equivalentes produzidos localmente.

E o que é Certificado de Origem para as exportações?

Trata-se de um documento necessário para comprovar que os produtos exportados foram produzidos ou processados no país. Com ele, os exportadores brasileiros ficam protegidos e também recebem tratamento especial em operações com nações que tenham acordos comerciais com o Brasil. Entre os benefícios estão a redução ou até mesmo a isenção do imposto de importação no destino.

Em 2022, as federações de indústrias foram reconhecidas como entidades acreditadas para emissão de certificado de origem com a chancela da International Chamber of Commerce (ICC). Desde então, a Firjan tem emitido o documento com o selo de qualidade ICC, assegurando uma operação de alta integridade e credibilidade, reconhecida internacionalmente em todas as etapas do processo.

A Firjan orienta os empresários na emissão do Certificado de Origem para a União Europeia?

Sim. A equipe técnica da Firjan Internacional oferece suporte ao longo processo de emissão do documento, com atendimento ágil e personalizado para auxiliar o empresário. Para solicita-lo ou obter outras informações, basta entrar em contato pelo e-mail certificadodeorigem@firjan.com.br ou pelo telefone (21) 2563-4225.

Outras informações podem ser obtidas na Firjan Internacional pelo e-mail comex@firjan.com.br