A Firjan enviou à Aneel contribuições para a avaliação de possíveis medidas para aprimorar o arcabouço regulatório, o monitoramento e a fiscalização dos temas sobre a comercialização no mercado varejista de energia elétrica.

A possibilidade de todo o grupo A (alta tensão) participar do mercado livre de energia na modalidade varejista trouxe diversos benefícios ao consumidor industrial, em específico para os consumidores industriais conectados em média tensão (A4 verde). São pequenas e médias indústrias de segmentos como têxtil, alimentos e bebidas, plásticos, cosméticos. Além da redução do custo da energia, o mercado livre permitiu a essas empresas a negociar prazos contratuais mais adequados ao seu perfil de consumo.

No entanto, a experiência e o contato direto com esse perfil de empresas consumidoras têm nos mostrado que uma das maiores barreiras a competitividade do mercado livre passa pela falta de informação e conhecimento que permita as pequenas e médias empresas consumidoras avaliar os reais benefícios do mercado livre.

A Firjan acredita que a complexidade e a falta de conhecimento do consumidor sobre o mercado livre geram insegurança que resultam em barreiras à migração e a um mercado concorrencial saudável. 

Nesse contexto, a federação sugere as seguintes propostas como contribuição para elevar o conhecimento do consumidor sobre o mercado livre e consequente aumento de uma competição entre as comercializadoras de energia:

1.    Criar uma seção no site da Aneel com informações conceituais e uma cartilha digital de fácil entendimento com os principais passos para realização de uma migração para o mercado livre de forma consciente;
2.    Apresentar casos práticos da redução da conta de energia exemplificando os resultados, principalmente no caso dos consumidores varejistas;
3.    Esclarecer sobre as diferentes contas de energia que o consumidor passará a receber quando migrar para o mercado livre;
4.    Esclarecer o papel da Aneel e dos outros atores do setor elétrico no mercado livre;
5.    Dar transparência à solidez econômica e financeira das comercializadoras e orientações para o caso da comercializadora não conseguir suprir a energia acordada contratualmente;
6.    Avaliar a criação de indicadores de qualidade e certificados de boas práticas e robustez econômica;
7.    Disponibilizar de forma organizada os dispositivos que regulam o mercado livre.