Para debater os impactos e esclarecer pontos técnicos da Lei do Aço (Lei Estadual 8.960/2020), a Firjan e o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas do Sul Fluminense (Metalsul) participaram, na última quarta-feira (11/6), do evento “Lei do Aço em Foco: Conexões e Oportunidades”, realizado em Barra Mansa. A legislação, em vigor há mais de um ano, ainda gera dúvidas entre empresários do setor metalmecânico.

Na abertura, o presidente da Firjan Sul Fluminense e 2º vice-presidente da Firjan, Henrique Nora Junior, destacou os resultados positivos da medida e o papel da Federação, em parceria com o sindicato, no apoio à indústria regional.

“Essa lei mostra que o incentivo certo gera resultado: temos mais empresas se instalando e outras crescendo aqui. E o Metalsul tem sido um parceiro essencial nesse processo, como representante direto da indústria metalmecânica do Sul Fluminense junto à Firjan. E temos toda a estrutura da Firjan SENAI SESI para apoiar as empresas na qualificação de mão de obra, na saúde e no bem-estar dos trabalhadores. É assim que fortalecemos a indústria e impulsionamos o desenvolvimento da nossa região”, destacou Nora.

Alinhada à “Agenda Proposta Firjan para um Brasil 4.0”, a Lei do Aço estabelece regime especial de tributação do ICMS para empresas do setor. O modelo prevê alíquota de 3% na saída sobre o valor faturado, além de diferimento de ICMS na importação de máquinas e equipamentos sem similar estadual.

O presidente do Metalsul, Jairo Rodrigues Júnior, comentou sobre essa conquista, que estabelece um ambiente tributário mais competitivo para a indústria fluminense. Na mesa de abertura do evento, ele destacou o apoio da Firjan e relembrou o momento em que levou a proposta ao deputado Gustavo Tutuca. 

“A nova legislação é um divisor de águas. Ela resgata a competitividade do nosso setor, atrai investimentos e impulsiona o desenvolvimento regional. Estamos na linha de frente dessa transformação”, afirmou Jairo.

Durante o painel técnico, o gerente Jurídico Tributário da Firjan, Rodrigo Barreto, esclareceu dúvidas sobre enquadramento tácito, cassação de benefícios, mudanças de município e direito ao recurso administrativo.

O autor da lei, deputado estadual e atual secretário de Turismo do Estado do Rio, Gustavo Tutuca, relembrou que a proposta nasceu de uma demanda levada pelo Metalsul ao seu gabinete.

“É uma demanda antiga da nossa região – como lembrou Jairo. Na época, era mais vantajoso para as empresas levarem o aço produzido aqui para ser beneficiado em outros estados e depois revendê-lo no Rio. Isso gerava perda de receita, empregos e competitividade. A partir daí, começamos a construir esse processo”, explicou.

Tutuca também destacou a atuação técnica da Firjan na construção do texto final: “A Firjan foi fundamental nos debates para que a gente pudesse chegar à aprovação da Lei do Aço”, completou.

O evento foi promovido pela ACIAP-BM, Prefeitura de Barra Mansa e Firjan, e reuniu mais de 120 pessoas no auditório da associação.

Leia reportagem especial da Carta da Indústria sobre a Lei do Aço.