O governo do estado do Rio, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e a Firjan assinaram na tarde desta segunda-feira (27/4) um protocolo de intenções para o desenvolvimento conjunto de estudos, diagnósticos, levantamentos, notas técnicas, reuniões de trabalho relacionadas a temas com repercussão fiscal, orçamentária, econômica, regulatória, federativa e arrecadatória para o estado fluminense e seus municípios. O trabalho conjunto se concentrará especialmente no mercado de petróleo e gás e nas controvérsias, envolvendo repartição de receitas e fundos constitucionais ou legais, nos impactos da reforma tributária e em outros assuntos estratégicos para a economia fluminense e para a atuação institucional do estado.

Acompanhado do procurador-geral do Estado, Renan Saad, o governador em exercício, Ricardo Couto, participou de reunião com empresários fluminenses na sede da federação. O encontro do Conselho de Administração da Firjan CIRJ e do Conselho Superior de Representantes da Firjan serviu para que fosse debatida a questão da constitucionalidade da lei que redistribui os royalties do petróleo, em votação na próxima semana no Superior Tribunal Federal (STF). 

Presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano destacou o trabalho que o governador vem desempenhando à frente do Executivo estadual. "Estamos assistindo o trabalho do senhor, de extrema objetividade e propósito de consertar a situação atual do estado do Rio. Pode contar com a Firjan nas ações de defesa dos interesses fluminense", pontuou Caetano.

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O governador em exercício afirmou que atua com o objetivo de trazer mais transparência para as atividades da máquina pública estadual e para estabelecer mecanismos e ideias para consertar o futuro do estado fluminense. Ele também se dispôs a receber as demandas do empresariado do estado do Rio. Ricardo Couto disse ainda que considera inconstitucional a lei de redistribuição dos royalties e que espera uma decisão favorável aos estados produtores.

Já o presidente do Conselho Superior de Representantes da federação, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, também afirmou que os empresários fluminenses apoiam as medidas saneadoras adotadas pelo governador. “Suas ações têm sido saudadas por todos que defendem o Rio de Janeiro”, acrescentou.

A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, também esteve no encontro. A entidade solicitou ao STF a inclusão de nota técnica da Firjan no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4.919), que trata da redistribuição dos royalties do petróleo. Também participaram da reunião o 1º vice-presidente da Firjan, Carlos Erane de Aguiar; o 2º vice-presidente da federação, Henrique Nora; o 2º vice-presidente da Firjan CIRJ, Antonio Carlos Vilela; além de diretores da instituição e integrantes dos dois conselhos.