A gerente-geral Jurídica do Sistema FIRJAN, Gisela Gadelha, foi mediadora da palestra sobre a trajetória da arbitragem no Brasil, que aconteceu durante o II Congresso Internacional CBMA de Arbitragem. O evento contou com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, da ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, e do advogado Sergio Bermudes.

A década de 70 marcou o início da aplicação, no Brasil, do método de solução de conflitos fora do Poder Judiciário chamado arbitragem, caracterizado pela tomada de decisão de um ou mais árbitros com força de sentença judicial. Legitimada em 2002 pelo STF, a modalidade ainda é pouco difundida na sociedade brasileira, embora seja um instrumento de fortalecimento da democracia, na opinião dos palestrantes, já que, por ano, surgem mais de 30 milhões de novas causas para serem julgadas.

Sergio Bermudes destacou como vantagem do processo arbitral a sua rapidez por conter menos burocracias. Ainda assim, há diversos desafios para a perpetuação da iniciativa, como a dificuldade na aceitação de decisão desfavorável para uma das partes, levando seu advogado a se voltar para o Poder Judiciário.

Ellen Gracie ressaltou a importância da construção de uma jurisprudência coerente nos casos definidos por arbitragem | Foto: Fabiano Veneza

“Outro problema é quanto ao alto custo de remuneração dos árbitros, que precisam ser afastados de suas funções por determinado tempo para atuar no processo. Além disso, os árbitros podem ser impedidos, caso já tenham tido contato, de algum modo, com uma das partes, o que dificulta a construção do painel arbitral”, explicou Bermudes.

Ellen Gracie, que também preside o Comitê de Compliance da FIRJAN, ressaltou a importância da construção de uma jurisprudência coerente nos casos definidos por arbitragem: “Optamos por centralizar a análise das sentenças arbitrais no STJ, de modo a evitar discrepâncias de decisões”.

Em 2015, foi aprovada a Lei nº 13.129, que reforma a Lei da Arbitragem, prevendo a possibilidade de aplicação do método nos contratos firmados por empresas com a administração pública, a anulação de conflitos societários, entre outras situações. “A nova regulamentação possibilitou ao STJ atuar de maneira eficaz, fortalecendo o uso da arbitragem no Brasil”, observou o ministro Salomão.

Reforma Trabalhista

A lei que reformou a arbitragem teve dois vetos presidenciais, sendo um deles referente à possibilidade da utilização do método nos contratos trabalhistas, que previa que o trabalhador poderia se submeter à arbitragem privada se desse início ao procedimento ou concordasse expressamente com a sua instituição. “O tema voltou com a reforma trabalhista, uma grande vitória para a sociedade”, afirmou Ellen Gracie.

Para Gisela Gadelha, a reforma trabalhista vai ajudar na consolidação desses modelos alternativos de disputa, principalmente a arbitragem e a mediação | Foto: Fabiano Veneza

Na época, a Federação apoiou a aprovação desse ponto; por isso, considera positivo o retorno desse conteúdo com a nova legislação trabalhista, que prioriza, acima de tudo, o negociado. Portanto, segundo Gisela Gadelha, a reforma vai ajudar na consolidação desses modelos alternativos de disputa, principalmente a arbitragem e a mediação.

“O prestígio à negociação vai ao encontro desses preceitos, ajudando o empresário a entender que não é apenas o Judiciário o único a decidir sobre as causas. Dará, desse modo, mais confiança para recorrerem a esses modelos”, analisou a gerente-geral Jurídica.

A palestra Passado, Presente e Futuro da Arbitragem no Brasil aconteceu em 11 de agosto, no Museu do Amanhã. A FIRJAN é uma das fundadoras do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), organizador do congresso.