Ao longo de 2025, a Firjan manteve atuação contínua, técnica e estratégica no acompanhamento das propostas legislativas que tratam da redução da jornada de trabalho no Congresso Nacional. A federação trabalha de forma consistente para mitigar riscos, qualificar o debate e evitar avanços precipitados de matérias com elevado impacto sobre a economia, o emprego e a competitividade das empresas. Em 2026, esse continuará sendo um dos temas principais na atuação da Firjan em defesa da indústria.
A Firjan priorizou o diálogo direto com parlamentares, relatores e lideranças, bem como a apresentação de estudos técnicos e argumentos econômicos fundamentados, para assegurar transições responsáveis, preservar a negociação coletiva e afastar propostas descoladas da realidade de produtividade do país.
Mesmo diante de um ambiente político mais complexo, característico de um ano pré-eleitoral e da maior sensibilidade do Parlamento a pautas de forte apelo social, a Firjan também atuou de forma coordenada com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que representou o setor industrial em audiências públicas estratégicas no Congresso, reforçando argumentos técnicos alinhados à posição da federação.
As participações da indústria, através da CNI, ocorreram nas seguintes audiências públicas em Brasília: em setembro, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sobre a PEC 148/2015, com foco nos impactos da extinção do regime 6x1; em novembro, na Subcomissão da Jornada de Trabalho da Câmara dos Deputados; e em dezembro, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Durante o ano de 2025, três movimentos relevantes sobre redução de jornada exigiram atuação imediata e coordenada da Firjan:
1) PEC 8/2025 – Câmara dos Deputados
No primeiro semestre de 2025, a Câmara dos Deputados passou a concentrar esforços para discutir propostas de redução da jornada de trabalho. Em resposta ao debate crescente, foi instituída uma subcomissão específica para tratar do tema, cujo objetivo era construir um texto de consenso parlamentar que pudesse dar origem a uma nova Proposta de Emenda à Constituição.
Em agosto, o deputado Luiz Gastão (PSD/CE) foi designado relator da subcomissão. Como parte da sua estratégia de diálogo institucional, a Firjan convidou o relator para participar da reunião do Conselho Empresarial Trabalhista e Sindical, em outubro, que também contou com a participação do presidente Luiz Césio Caetano. Na ocasião, a federação apresentou seu posicionamento institucional contrário à redução linear da jornada, além de um estudo técnico de impacto econômico, demonstrando os riscos da medida para a competitividade das empresas, os custos de produção, a geração de empregos e os investimentos. O encontro permitiu um diálogo técnico qualificado e forneceu subsídios objetivos ao relator.
Ao final de novembro, o parlamentar apresentou o relatório da subcomissão, que, em linhas gerais, reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, mantém o limite de oito horas diárias, permite compensação de jornada e negociação coletiva e prevê uma transição gradual, com redução de uma hora por ano, até atingir o novo limite. O relatório ainda será convertido em uma nova PEC, que deverá tramitar tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal.
2) PEC 148/2015 – Senado
Paralelamente, em 2025 houve uma reativação inesperada da PEC 148/2015, que propõe a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas. A proposta tramitava há 10 anos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e encontrava-se, até então, paralisada em razão da aprovação sucessiva de requerimentos de audiências públicas, mecanismo regimental utilizado para retardar sua deliberação.
Entretanto, em 10/12, aproveitando o esvaziamento da Comissão, o relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT/SE), requereu a análise da PEC em situação extrapauta, o que resultou na sua aprovação por apenas dois senadores presentes, em procedimento controverso do ponto de vista regimental.
Diante disso, o senador Rogério Marinho (PL/RN) formalizou pedido de reanálise da matéria pela CCJ, sob o argumento de violação ao Regimento Interno do Senado. Em atuação propositiva, a Firjan apresentou ao senador Carlos Portinho (PL/RJ) uma sugestão de emenda à PEC, com o objetivo de vincular e limitar qualquer redução da jornada aos níveis de produtividade brasileira; e prever a possibilidade de revisão da redução, condicionada ao desempenho da economia nacional. A iniciativa buscou introduzir racionalidade econômica à discussão e criar salvaguardas contra impactos estruturais negativos.
3) PL 67/2025 – Câmara
No âmbito infraconstitucional, ganhou força o projeto que propõe redução da jornada de 44 para 40 horas semanais; o estabelecimento de dois dias de repouso obrigatórios; e a vedação expressa à redução salarial.
O texto tramitou na Comissão de Trabalho da Câmara, onde foram aprovados diversos requerimentos de audiências públicas, estratégia que contribuiu para reduzir a velocidade de tramitação da proposta.
Em 17/12, o tema foi incluído em pauta para votação. A partir de articulação direta da Firjan, a deputada Soraya Santos (PL/RJ) apresentou requerimento de retirada de pauta, que foi acolhido. A tramitação tende a ser retomada esse ano.
A Firjan segue monitorando os desdobramentos das três matérias acima, atuando para limitar seus impactos sobre o setor produtivo. Mesmo com as dificuldades do cenário político, a federação segue trabalhando nesse sentido, fortalecendo sua presença e proximidade com o Parlamento e reafirmando seu compromisso com a defesa do ambiente de negócios, da indústria e do desenvolvimento sustentável do país.
