A formalização da adesão da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) ao Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), representa um avanço para a construção de um ambiente regulatório integrado, previsível e dinâmico no país.

A Firjan vinha defendendo a participação do estado do Rio para fortalecer a segurança jurídica e alinhar as normas regionais às diretrizes da Nova Lei do Gás (Lei 14.134/21). Com a assinatura do acordo, a Agenersa passa a integrar os fóruns permanentes de trabalho ao lado do MME, da ANP e de outras agências reguladoras estaduais.

Para a indústria fluminense, a construção de regras harmonizadas contribui para destravar investimentos em infraestrutura, viabilizar o mercado livre de gás, e criar condições para a redução de custos tarifários para o consumidor industrial.

Ao optar pelo diálogo institucional no âmbito do Pacto, o estado do Rio de Janeiro se consolida não apenas como o maior produtor de gás natural do Brasil, mas também como protagonista na modernização e competitividade do mercado energético nacional.