O Conselho Firjan Centro-Sul Fluminense promoveu, na quinta-feira (3/7), uma reunião entre o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e secretarias municipais de Meio Ambiente da região. O foco do encontro foi o debate sobre os Critérios de Sustentabilidade e a atualização do novo marco legal do Licenciamento Ambiental (PL 2159/21).

O encontro reuniu secretários municipais de Areal, Comendador Levy Gasparian, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia e Três Rios, além de representante de Paraíba do Sul, e a Superintendência Regional Piabanha (SUPPIB/Inea). O objetivo foi alinhar informações sobre as mudanças previstas no projeto de lei, ainda em tramitação no Congresso Nacional, e discutir estratégias para fortalecer o licenciamento ambiental na região.

Para Waldir dos Santos Junior, vice-presidente da Firjan Centro-Sul, o diálogo entre setor produtivo, estado e municípios é estratégico. “Destravar o licenciamento de forma responsável é essencial para dar mais competitividade às empresas e garantir a proteção ambiental. Por isso, é importante a adoção de boas práticas que conciliem desenvolvimento econômico, preservação e geração de renda”, afirmou Waldir.

Jorge Peron Mendes, gerente de Sustentabilidade da Firjan, ressaltou que o marco legal do licenciamento ambiental, que está em debate na Câmara dos Deputados, em Brasília, pretende ser, em grande parte, o que o Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental (Selca) já é hoje para o estado do Rio de Janeiro. “Temos um sistema moderno, avançado em instrumentos e prazos, que serve de modelo”, destacou.

Representante da Superintendência Regional Piabanha (SUPPIB/Inea) destacou o pioneirismo do RJ com o Selca | Foto: Divulgação

O coordenador técnico da SUPPIB/Inea, Renato Massa, destacou o caráter pioneiro do Rio de Janeiro na legislação ambiental. “O estado sempre teve um papel de pioneirismo no Brasil, se preparando para controlar o uso dos bens naturais antes mesmo da Política Nacional de Meio Ambiente. Mas o mais importante é aprimorar constantemente o que já existe, acompanhando as mudanças na legislação e no conhecimento técnico”, explicou Renato.

A reunião também apresentou os Critérios de Sustentabilidade, publicados recentemente pelo Inea, que permitem estender o prazo de validade das licenças por meio de ações voluntárias das empresas. “Essa é uma proposta apresentada pela Firjan ao Inea, em 2018, que e hoje se concretiza como benefício real para o setor produtivo”, ressaltou Peron.

Secretários da região compartilharam o funcionamento do licenciamento ambiental nos respectivos municípios | Foto: Divulgação

Os secretários compartilharam como o licenciamento ambiental funciona em cada município atualmente e apresentaram propostas de melhorias e novas práticas que pretendem implementar, de acordo com as especificidades locais.

Como retorno aos apontamentos, Renato Massa contextualizou sobre os desafios para tornar os processos mais ágeis. “Estamos trabalhando para automatizar etapas usando inteligência artificial, o que pode agilizar a pré-análise de processos. Mas é essencial que todos compreendam que o foco do órgão ambiental é, antes de tudo, proteger o meio ambiente. Esse é o nosso ‘cliente número um’”, destacou o representante do Inea.