A Firjan celebra a aprovação, na quinta-feira (3/9), do Projeto de Lei Complementar nº 74/2026, que estabelece as condições fiscais para a concessão de benefícios a data centers, no âmbito do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter).

O regime especial, previsto no Projeto de Lei nº 278/2026, foi aprovado na última terça-feira (1º/9), mas sua implementação dependia da aprovação desse segundo projeto que viabiliza os incentivos. No âmbito da Coalizão do Movimento Brasil Competitivo, a Firjan atuou intensamente pela aprovação das duas matérias ao longo da semana.

A previsão é de que os dois projetos sejam sancionados em breve pelo presidente da República. O avanço representa uma importante janela de oportunidade para o estado do Rio de Janeiro, que tem vocação para se consolidar como hub da economia digital e poderá aproveitar o gás natural produzido em território fluminense como fonte de abastecimento para os data centers.

Ainda há, contudo, etapas importantes a serem cumpridas. Na próxima semana, a Firjan dará continuidade às articulações junto ao governo federal em defesa da imediata regulamentação do Redata, com agendas previstas nos Ministérios da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; e na Casa Civil.

Em seguida, a atuação será concentrada junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com o objetivo de viabilizar a concessão de incentivos de ICMS aos empreendimentos de data centers. O imposto representa o principal componente tributário desses projetos e sua redução é fundamental para complementar os incentivos federais e ampliar a competitividade do Rio de Janeiro na atração desses investimentos.

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