A Firjan, que tem uma atuação permanente junto ao mercado de petróleo e gás, com seus agentes e líderes, fez uma análise com base nos números de 2025 e concluiu que cerca de R$ 64 bilhões foi o volume de recursos arrecadado em ICMS no destino pelas outras unidades da União.
Segundo a federação, estados produtores e não produtores de petróleo são beneficiados por arrecadação de ICMS sobre combustíveis, quando por força da Constituição de 1988 o petróleo passou a ser tributado no destino e não na origem, como todas as demais mercadorias. Desde então, diferente de outros estados da União, o Rio de Janeiro já compartilha receitas de ICMS que deixam de ser tributadas a seu favor e são revertidas a estados consumidores.
Em adição a essa contribuição, o estado do Rio de Janeiro também acumula, junto com seus municípios, mais de R$ 26 bilhões em perdas por mudanças no modelo de compensação pela adoção do regime de partilha em áreas estratégicas como as do pré-sal; e também pela cessão onerosa que deixa de entregar participações especiais aos produtores e municípios impactados. Esses números e o que eles impõem ao Rio de Janeiro se somam à situação fiscal em que o estado se encontra.
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A possibilidade de se adicionar perdas ao estado do Rio de Janeiro e a seus municípios pela lei que traz uma redistribuição de royalties, favorecendo estados e municípios não produtores e, portanto, prejudicando aqueles impactados pelas atividades de exploração e produção de petróleo, forçaria o estado fluminense a acumular perdas que podem ultrapassar os R$ 110 bilhões anuais. Os R$ 90 bilhões citados acima, mais cerca de R$ 20 bilhões caso entre em vigor a lei que determina a redistribuição dos royalties do petróleo para todos os municípios do país.
“Tal é a inconstitucionalidade que dela se quebra o estado, se destrói suas estruturas. Um estado com cada vez menos receitas, tem cada vez menos fôlego para reagir, e tem cada vez mais compromissos. Também seus municípios, onde ocorrem as atividades produtivas, têm cada vez mais responsabilidades de entregar serviços públicos a uma população crescente. Não podemos aceitar perder mais recursos e impor mais custos a uma indústria cansada de ser penalizada pelo constante aumento de custos e da insegurança, tanto pública quanto jurídica", ressalta o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano.
O governador em exercício do estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, junto com outros governadores produtores e também potenciais produtores, tem trabalhado na conscientização dos fundamentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade, requerida em 2013, pela violação do pacto federativo e pela natureza compensatória e não redistributiva dos royalties.
“Ao se propor mais R$ 20 bilhões em novas perdas anuais, além de quebrar o pacto federativo, aprofunda-se uma relação “perde-perde”, em que perde o estado do Rio de Janeiro, perde o mercado mais pujante do estado, perdem seus trabalhadores e a sociedade como um todo. Esse cenário destrói o Rio e não contribui significativamente com nenhum dos demais estados da federação”, reforça Caetano.
