A Firjan repudia as recentes alterações promovidas pelo governo federal, que majoram significativamente as alíquotas do IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguro.

A medida, tomada em um contexto em que o Brasil ainda convive com uma das taxas de juros reais mais altas do mundo, agrava ainda mais o custo do crédito para as empresas, impactando diretamente a atividade produtiva e o investimento.

A elevação das alíquotas do IOF sobre operações de empréstimo, adiantamento a depositante, financiamentos e excessos de limite — que dobraram para pessoas jurídicas — representa um encarecimento imediato do capital de giro, crucial para a manutenção da operação industrial e comercial em todo o país.

A inclusão de operações como o "risco sacado" no rol de operações de crédito gera insegurança jurídica e aumenta a complexidade tributária, dificulta o planejamento financeiro das empresas e reduz a previsibilidade do ambiente de negócios.

Além disso, a incidência do IOF em operações de câmbio impacta a importação de insumos e bens de capital necessários para o investimento privado e a modernização do parque produtivo nacional.

As alterações promovidas pelos Decretos nº 12.466/2025 e nº 12.467/2025 — especialmente a majoração de alíquotas com declaração expressa de finalidade arrecadatória, em aparente desvio da função extrafiscal do IOF — também afrontam a Constituição ao extrapolarem os limites da competência regulamentar do Poder Executivo.

A Firjan entende que medidas com esse grau de impacto sobre o setor produtivo devem ser revistas, sob pena de ofensa aos princípios da segurança jurídica, da legalidade tributária e da promoção da competitividade nacional.

Em vez de onerar ainda mais quem produz, é essencial que o governo priorize a racionalização do sistema tributário, o estímulo ao investimento e o fortalecimento da indústria nacional como motor do desenvolvimento.

Somente uma indústria forte é capaz de tornar o Brasil um país mais forte, competitivo e justo.