Com o objetivo de fortalecer a articulação institucional junto ao governo federal sobre melhorias na BR-393 (Rodovia Lúcio Meira), a Firjan participou da audiência pública realizada em Brasília, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (14/4). Márcio Fortes de Almeida, diretor de Relações Institucionais da Firjan, apresentou as ações que a federação considera urgentes para que a rodovia retome a sua capacidade operacional com segurança e qualidade. A estrada é uma das principais vias logísticas das regiões Sul e Centro-Sul Fluminense e importante corredor de ligação com o Nordeste do país.
Há cerca de 10 meses, a BR-393, entre Sapucaia e Volta Redonda, está sob gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) por conta da descontinuidade da concessão anterior. Desde então, a rodovia está em processo de deterioração e tornou-se perigosa, apresentando hoje o pior nível de qualidade entre as rodovias administradas pelo DNIT, em especial, no trecho entre Barra do Piraí e Vassouras. As reclamações vão desde a péssima qualidade do asfalto, que representa riscos de acidentes fatais, até a ausência de radares de fiscalização de velocidade, guinchos e ambulâncias.
A estrada faz a ligação entre o estado e Minas Gerais, indo até o entroncamento com a BR-116 Sul (Dutra). O trecho é considerado estratégico para a logística e o escoamento de produção no interior do Rio de Janeiro, principalmente para os municípios do Sul e do Centro-Sul fluminense. Por isso, além da insegurança viária, a má conservação da via impacta nas atividades industriais da região.
Na audiência, ficou evidente o entendimento unânime sobre a necessidade de intervenções emergenciais na recuperação da rodovia e de liberação de recursos para o DNIT, além da importância da fiscalização pelo Ministério Público Federal dos contratos em execução e da atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para evitar acidentes.
Para Márcio Fortes, o debate, além da importância para o crescimento econômico, traz à tona uma questão fundamental: a vida. “Quando falamos sobre a recuperação da rodovia, a modelagem da nova concessão, estamos falando também em comprometimento de vidas a serem resguardadas e geração de emprego. A região tem 8,5 mil indústrias. Emprego é vida. Diante deste cenário, temos que dialogar com a sociedade para saber também o que ela quer. Entre os pontos que a Firjan aponta para esta retomada estão duplicação de vias e cronogramas claros de gestão”. O executivo reforçou a importância de a rodovia estar em condições seguras para o tráfego de veículos, assim como para a população que mora no entorno.
Fortes destacou ainda que a entidade está atenta a quebras de contrato, lembrando que a concessão anterior previa R$ 1,4 bilhão de investimentos, mas em 2022, as obras atingiram 50% do previsto. “A BR-393 tem forte presença na mobilidade industrial, logística e de serviços, conectando áreas produtivas relevantes ao sistema rodoviário nacional. A perda de fluidez da via afeta o quê? Afeta diretamente custos operacionais, tempo de deslocamento, confiabilidade das entregas e competitividade regional”, acrescentou.
O deputado federal Bebeto (PP-RJ), titular da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, conduziu a audiência e reforçou a necessidade do debate para que a BR-393 volte a ter mobilidade para o escoamento de cargas e infraestrutura mínima para segurança viária após a caducidade do contrato da última concessionária.
Novas medidas e fiscalização
Também presente na audiência, Bráulio Fernando Lucena, coordenador-geral de Manutenção e Restauração Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), disse que medidas já vêm sendo tomadas para mitigar os problemas. Segundo ele, estão sendo feitos esforços com a aplicação de cerca de entre R$ 12 milhões a R$ 13 milhões para os próximos meses para implementar as melhorias. Sobre a instalação de radares, Lucena informou que será feito um termo aditivo em maio e que a expectativa é de que em 60 dias eles sejam instalados, além de equipes que vão atuar para tapar buracos e fazer roçadas e fresagens.
Matheus Rodero, gerente de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), explicou que é preciso garantir um modelo seguro básico enquanto não há definição de nova concessionária e que as soluções que vêm sendo executadas não sejam paliativas.
Anderson Santos Bellas, coordenador-Geral de Concessões e Serviços Rodoviários da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, também participou da audiência. “Fiscalizar é fundamental porque traz visão clara ao executivo. Há anos estamos percebendo a degradação da rodovia. Desde 2019, os contratos não avançaram. E quando não faz o investimento, a deterioração é muito rápida. Para o próximo edital de licitação, estamos esperando a proposta para cobrar ações que assegurem o que será firmado.”
Representando a Polícia Rodoviária Federal, Marina Leiko Hiha, coordenadora de Prevenção e Atendimento de Sinistros, disse que, desde quando o DNIT passou a gerir a BR-393, a PRF intensificou a fiscalização em locais mais críticos, baseada em velocidade dos veículos, trechos com condições mais perigosas, assim como períodos de maior fluxo.
“Vinte dias após o término da concessão, foi criado um GT para identificar os pontos críticos. Formamos várias frentes de prevenção, porque é muito sério. Pelo nosso mapeamento, conseguimos manter a sinistralidade, até mesmo mais baixa. Houve redução de mortes, apesar do cenário crítico”, explicou.
Também tiveram a oportunidade de se manifestar ao longo da audiência prefeitos das cidades do entorno da BR-393. Em comum, todos reforçaram que a condição precária da via oferece risco de vida à população, que precisa se deslocar pela região.
Veja abaixo a íntegra da audiência. A participação da Firjan acontece em 1º48'39":
Histórico
Inaugurada na década de 1950, a estrada foi construída com o objetivo de integrar o interior do estado do Rio de Janeiro a Minas Gerais e ao Espírito Santo e, assim, promover melhorias para o escoamento de cargas entre as regiões, especialmente por fazer divisa entre os dois estados no entroncamento com a BR-116 (Dutra).
A primeira concessão da estrada ocorreu em 2008 pela ACCIONA Concessões Rodovia do Aço S.A, do grupo global espanhol Acciona. Por conta de problemas de gestão e não cumprimento de acordos firmados, em 2018, a ANTT permitiu a substituição da concessionária e admitiu a entrada de nova operadora, a K-INFRA.
No entanto, novamente diante da identificação de uma série de descumprimentos contratuais, falhas estruturais, atrasos em obras e deficiência na manutenção da rodovia, causando risco a motoristas, passageiros e moradores do entorno, o Ministério dos Transportes autorizou a agência nacional a executar medida de caducidade da concessão em 2025 à K-INFRA. O pedágio foi suspenso e ficou definido que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumiria temporariamente o controle da estrada até a realização de um novo leilão.
