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Fim do Regime Especial da Indústria Química prejudica a recuperação da economia e o combate à Covid-19

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Publicado em 17/03/21 14:53  -  Atualizado em  22/03/21 14:30

Apesar de ter sido considerado atividade essencial durante o auge da pandemia do ano passado (decreto nº 10.329), o setor químico vem acumulando impactos negativos desde a revogação do Regime Especial da Indústria Química (REIQ) em 1º de março. O fim do regime, que buscava reduzir a disparidade de custos entre a indústria local e a internacional, põe em risco cerca de 80 mil postos de trabalho, com impacto estimado em R$ 7,5 bilhões em produção. Isso sem contar possíveis efeitos no combate à pandemia.

“O setor industrial químico sempre foi estratégico para o Brasil. Todo país desenvolvido sabe que investir no seu setor químico é indispensável para o crescimento econômico, e essa importância se mostra ainda mais evidente neste momento terrível de pandemia, uma vez que a indústria química está diretamente envolvida na produção de insumos de importância indiscutível no combate à Covid-19, seja por meio de produtos de limpeza e higiene, gases medicinais e até mesmo máscaras de polipropileno e seringas para vacinação”, disse o presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Químicos para fins Industriais do Estado do Rio (Siquirj), Isaac Plachta.

O presidente do Siquirj acrescentou ainda que os impactos poderão ser sentidos também pelo consumidor final de mercadorias diversas. Segundo Isaac, a tendência é de aumento nos preços de produtos do dia a dia que usam matéria-prima petroquímica, como rótulos, embalagens e até calçados.

O REIQ foi revogado por meio de Medida Provisória (1.034) com o objetivo de compensar a desoneração do diesel e do gás de cozinha, cujos impostos federais (PIS e Cofins) foram zerados. Se convertido em lei, o fim do REIQ poderá impactar toda a cadeia produtiva do Estado do Rio: presente em mais da metade dos municípios fluminenses, o setor químico é nada menos que o terceiro maior segmento da indústria de transformação do Estado, gerando cerca de R$ 8,2 bilhões em 2018, de acordo com a Pesquisa Industrial Anual do IBGE.

O REIQ buscava equilibrar a competitividade com a indústria estrangeira, cuja carga tributária média é de 25%, contra 46% da indústria nacional. Isso sem contar o custo da matéria-prima: o “eteno”, por exemplo, é três vezes mais caro no Brasil do que nos Estados Unidos.

 

Confira abaixo a nota na íntegra publicada pela Firjan

A Firjan vê com muita preocupação a revogação do Regime Especial da Indústria Química – REIQ, prevista na Medida Provisória nº 1.034, de 1º de março de 2021.

O REIQ foi instituído como ferramenta para dar competitividade à indústria química nacional em razão da ampla vantagem competitiva da indústria estrangeira do setor, dentre elas: i) carga tributária internacional média de 25% enquanto a carga da indústria nacional é de aproximadamente 46%; ii) custo de matéria-prima no Brasil é muito mais elevado (o eteno no Brasil custa três vezes mais que nos Estados Unidos, o nafta custa 20% a mais e a energia 100% a mais).

Como se vê, o REIQ não concede vantagem competitiva à indústria nacional, o que o regime especial faz nada mais é do que reduzir a gigantesca disparidade de custos entre a indústria local e a internacional, que só será resolvida com a aprovação de reformas estruturantes.

De acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria Química – ABIQUIM, o fim do REIQ põe em risco 80 mil postos de trabalho, e tem impacto estimado em R$ 7,5 bilhões em produção e em R$ 2,5 bilhões de valor adicionado.

O setor químico ocupa posição de destaque no parque industrial fluminense: é o terceiro maior segmento da indústria de transformação do estado em termos de valor adicionado, gerando aproximadamente R$ 8,2 bilhões em 2018, de acordo com dados da Pesquisa Industrial Anual (PIA) do IBGE. Esse montante equivale a 9,0% do Valor da Transformação Industrial (VTI) da indústria de transformação, medida análoga ao PIB do setor, e oferece uma dimensão da importância do segmento na geração de riqueza para o estado.

Em termos de capital humano, a indústria química emprega diretamente 14,4 mil trabalhadores (RAIS 2019) e está presente em todas as regiões do estado (gráfico) e em mais da metade (51) dos 92 municípios fluminenses.

Distribuição dos empregos da Indústria Química Fluminense por Região (2019)

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Sob a ótica da cadeia petroquímica, os números se multiplicam. Quando também consideramos os fornecedores de matéria-prima (como a extração de petróleo e gás natural e as refinarias) até os transformadores de borracha e plástico, que levam os produtos até o consumidor final, o valor da transformação industrial movimentado salta de R$ 8,2 para R$ 103 bi e os empregos impactados passam de 14,4 mil para quase 65 mil trabalhadores no estado.

As estatísticas oficiais mostram a importância do setor químico na estrutura industrial, mas também traçam uma trajetória preocupante nos últimos anos. Em 2018, o VTI do setor químico foi 21% inferior ao observado em 2013 em termos reais, enquanto a indústria de transformação fluminense recuou 1,9% no mesmo período. Em termos de postos de trabalho, o impacto foi ainda maior, uma redução de 32% entre 2013 e 2019.

A crise, sem precedentes, causada pelo Covid-19, evidenciou a necessidade dos países em terem indústria forte. Além de fundamental para a econômica, a indústria questão de segurança nacional e de soberania.

É o setor da indústria química que garante o abastecimento das cadeias de produtos de limpeza e higiene, insumos hospitalares, embalagens para alimentos entre outros produtos de primeira necessidade

É justamente a falta de insumos em diversos setores e a excessiva dependência de importação que vem freando a retomada da economia e gerando aumento exacerbado de preços, colocando em risco o abastecimento e a ordem social

Em um cenário já adverso para o setor, o fim do REIQ (Regime Especial da Indústria Química) pode intensificar um processo de perda de empregos e riqueza no estado, com efeitos não apenas no setor químico, mas também em toda sua cadeia.

 
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